Pular para o conteúdo principal

CNMP APROVA RESOLUÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Resolução é considerada uma conquista por representantes da Rede Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, durante a 8ª Sessão Ordinária de 2021, a resolução que trata da atuação extrajudicial do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais brasileiras.

De relatoria do conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior [foto], a resolução representa a consolidação de um processo participativo de discussão, desencadeado pelo Grupo de Trabalho Povos e Comunidades Tradicionais, vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, no final do ano passado. Desde então, foram realizadas reuniões específicas com os representantes de povos indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais, que comentaram a proposta e sugeriram alterações e acréscimos.  

O conselheiro Silvio Amorim expressou sua alegria em ser o relator da resolução que tem em sua temática questões que remetem à sua ancestralidade. “Tal como muitos brasileiros, esse tema toca profundamente no meu coração. Minha bisavó era índia, no Amazonas. Minha avó, quando cresceu, saiu da aldeia e foi ser ribeirinha. Conheceu meu avô, que era barqueiro. Quando se casaram, eles foram morar em Manaus. Minha mãe e eu já nascemos em Manaus”.  

Ao anunciar o resultado do julgamento da resolução, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, que presidia a sessão, afirmou que, se hoje o Ministério Público tem as atribuições que tem na Constituição Federal, é, também, resultado do esforço dos defensores dos direitos indígenas. “Quando na Assembleia Nacional Constituinte se desenhava o modelo do Ministério Público, um dos maiores apoios foi do movimento indígena. Todo movimento social em apoio aos povos indígenas identificou que o Ministério Público era o parceiro exato”, afirmou.  

“A atenção do Ministério Público e deste Conselho com indígenas e populações tradicionais nada mais é do que o cumprimento não só da Constituição Federal, do cumprimento do pacto constituinte feito pelo MP e os movimentos em favor dos direitos dos povos indígenas. Registro ainda que a maravilha desse impacto redundou o alcance de outras populações tradicionais que eram invisibilizadas e ganham a cada dia mais importância na atuação do MP como quilombolas, ciganos, ribeirinhos, caiçaras, outros grupos que nem sempre são percebidos ou são invisibilizados na dinâmica social”, destacou o vice-procurador-geral da República.

A resolução que disciplina a atuação junto aos povos e comunidades tradicionais prevê que “o respeito aos territórios independe da sua regularização formal pelo Estado, cabendo ao Ministério Público adotar as medidas necessárias para viabilizar o seu reconhecimento e garantir que a análise de suas características não esteja limitada aos regimes civis de posse e propriedade, devendo prevalecer uma compreensão intercultural dos direitos fundamentais envolvidos, com ênfase em aspectos existenciais dos bens jurídicos em discussão.”

Para o procurador da República Julio José Araújo Junior, que coordena o grupo de trabalho, a aprovação da resolução coroa um processo que teve envolvimento ativo da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, sob a presidência do ex-conselheiro Valter Shuenquener e o do atual presidente, conselheiro Luciano Nunes Maria Freire, e sensibilidade do conselheiro Silvio Amorim, relator do projeto. O desafio agora é garantir a implementação da resolução. “Trata-se de um importante instrumento de luta desses grupos, e é necessário agora que avancemos nos esclarecimentos e na sensibilização para a sua importância nos diversos órgãos do Ministério Público”, afirmou.

A pantaneira Claudia Sala de Pinho, articuladora da Rede Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil, participou da sessão, por videoconferência, e ressaltou a necessidade de que as comunidades tradicionais tenham no Ministério Público um aliado na efetivação de direitos fundamentais. “Parabenizo a ousadia de esse espaço, em tempos tão difíceis, fazer uma votação em que reconhece o direito dos povos e comunidades tradicionais, mas, mais do que isso, reafirma o compromisso dos procuradores e do próprio MP nessa parceria que tanto tem dado certo. É um dia histórico na reafirmação dos nossos direitos coletivos e da nossa autoidentidade tão ameaçada em tempos tão difíceis”.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

OPERAÇÃO CUMPRE MANDADOS JUDICIAIS EM VIRTUDE DA RETIRADA FORÇADA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM POUSO ALEGRE

A ação cumpriu ordem judicial de busca e apreensão em 10 endereços na cidade. Conforme apurado, os investigados retiravam essas pessoas da rua, muitas vezes, mediante uso de arma de fogo, ameaças de morte e violência física O Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Civil realizaram na manhã desta quarta-feira, 2 de julho, a operação "Invisíveis", que investiga a prática reiterada de crimes relacionados a um processo de "limpeza social" da população em situação de rua, por parte de agentes públicos, em Pouso Alegre, no Sul do estado. A ação cumpriu ordem judicial de busca e apreensão em 10 endereços na cidade. Os crimes teriam ocorrido, ao longo de 2024, pelo menos, entre os meses de junho e setembro. São investigados agentes públicos municipais, um agente público estadual, além de particulares que, conforme apurado, promoviam a retirada forçada de pessoas das ruas do centro de Pouso Alegre, muitas vezes, mediante uso de arma de fogo, ameaças de morte e violên...

PREFEITA, SECRETÁRIO DE ESTADO E DEPUTADO ANUNCIAM IMPORTANTES CONQUISTAS

A prefeita Jussara Menicucci, o deputado estadual Cássio Soares e o secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti, participaram das tratativas que viabilizaram importantes investimentos para o município de Lavras, que reforçam o compromisso com a saúde pública. Entre as conquistas está a liberação de recursos para a implantação de cinco novos leitos de UTI Pediátrica na Santa Casa de Misericórdia, ampliando a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento intensivo às crianças do município. Outro passo fundamental é a busca pelo  credenciamento da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) em Lavras, que possibilitará a realização de tratamento oncológico completo no município, garantindo mais comodidade e qualidade de vida aos pacientes e suas famílias. Além disso, foram conquistados recursos para equipar a UPA Zona Norte, ampliando a estrutura e qualificando o atendimento de urgência e emergência prestado à população lavrense.

CAMPEÃS!

A equipe de Futsal Feminino Módulo 2 da Escola Estadual Azarias Ribeiro, comandada pelos professores Cascata e Daniela, venceu os Jogos Escolares de Lavras e segue agora para a disputa da fase Microrregional, que também será disputada em Lavras.