O Conselho Universitário (CUNI) da Universidade Federal de Lavras (UFLA) decidiu, em sessão de 16 de junho de 2020, acatar o parecer da Comissão que propôs a adoção de linguagem inclusiva na redação do Regimento Geral da Universidade, sempre que as alterações forem possíveis, para atender à paridade de gênero.
A partir da decisão (Resolução CUNI nº 032, de 16 de junho de 2021), o texto do Regimento será revisado por comissão a ser constituída pelo reitor, professor João Chrysostomo de Resende Júnior, e submetido ao CUNI para aprovação das alterações.
Outra decisão decorrente do trabalho da Comissão é a Resolução nº 033, de 16 de junho de 2021, que atribui ao setor de Diversidade da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (Praec) os trabalhos de constituição e condução de uma comissão específica para propor ao CUNI uma Política Institucional de Equidade, Diversidade e Inclusão (EDI) para a UFLA.
A Comissão, cujo relatório fundamentou a decisão, foi designada pela Portaria da Reitoria nº 1.850/2020 para estudar o assunto.
O grupo foi formado por nove servidoras da UFLA, que analisaram o estilo de linguagem de textos jurídicos, em especial regimentos de outras instituições, orientações da Academia Brasileira de Letras e outros documentos, além de avaliarem estudos feitos sobre o tema. Apresenta-se, no relatório, a reflexão de que a linguagem não binária é uma ação necessária para instaurar provocações para uma reflexão acerca das questões de gênero na sociedade, evitando o silenciamento das diferenças e dando visibilidade aos diversos públicos.
O relatório da Comissão pondera também que o tema está ainda em processo de discussão na sociedade e em diferentes áreas do conhecimento, sem consensos estabelecidos.
O grupo levantou, ainda, que algumas dificuldades de implementação são decorrentes das propostas de utilização de recursos de escrita que alteram a língua portuguesa ou que podem dificultar a compreensão, a objetividade, a alfabetização, a inclusão de pessoas com alguns tipos de deficiência, etc. Logo, a maioria dos membros da Comissão se posicionou ao lado de argumentos de que as mudanças inclusivas sejam feitas priorizando-se construções frasais e outros instrumentos que já têm uso corrente na língua portuguesa, sempre que for possível, de forma que as alterações não gerem outras dificuldades de inclusão (O relatório da Comissão está anexo à Resolução nº 032).
Nesse sentido, a Resolução nº 032 resolve, em seu artigo primeiro, "Acatar o relatório (...) elaborado pela Comissão designada pela Portaria da Reitoria nº 1.850/2020, e adotar para a redação do Regimento Geral, aprovado pela Resolução CUNI nº 017/2021, a linguagem não binária, ou seja, que não use palavras no masculino e no feminino, optando por termos que sugiram neutralidade, nos casos em que essa alteração for possível". No parágrafo único desse arquivo, consta: “No caso em que a alteração disposta no caput não for possível, manter o texto já aprovado".
Esclarecimento relacionado à votação
No momento de análise do relatório feito pela Comissão, houve também uma proposta, apresentada pela professora Jacqueline Magalhães Alves, diferente da proposta da Comissão em alguns pontos. Ela sugeria, para o Regimento Geral, redação não-sexista com o uso de termos mais neutros sempre que possível, e do masculino e feminino quando não houver palavra ou expressão de neutralidade cabível. Essa proposta foi colocada em votação e obteve 19 votos favoráveis, 19 contrários e 5 abstenções. Ao contrário de informações equivocadas que circularam após a reunião do CUNI, o voto do reitor (que estava favorável à proposta da Comissão) foi o 40º a ser manifestado no chat de votação, antes que houvesse resultado de empate entre posições contrárias e favoráveis. Ao final, quando verificado empate, o voto do presidente do Conselho é considerado voto de qualidade para definir o resultado, conforme Regimento do CUNI. Não houve, portanto, manifestação deliberada do reitor para definir a proposta que seria aprovada, seguindo-se apenas os trâmites instituídos de votação. Seu voto foi definido e manifestado antes do término da votação. Houve, no entanto, difusão de informações equivocadas, como se diante do empate, o reitor, em voto de qualidade, tivesse só então se manifestado contrário à proposta.
"Em um cenário em que, conforme argumenta a Comissão, ainda não há consenso sobre a melhor maneira de promover as alterações na língua portuguesa de forma a contemplar todas as necessidades de inclusão, acreditamos que a proposta de revisar o regimento para garantir uma linguagem inclusiva em todos os casos que forem possíveis é um avanço na Universidade em relação às questões de gênero. Ao mesmo tempo em que essa medida foi aprovada, o CUNI também aprovou a proposta da Comissão pela elaboração de uma Política Institucional de Equidade, Diversidade e Inclusão para a UFLA, que poderá avaliar melhor todas as demandas. A Praec irá constituir comissão para elaboração da proposta e submissão ao CUNI, com participação das unidades acadêmicas, de representantes discentes e representante de políticas de Equidade, Diversidade e Inclusão (EDI)”, explica o professor João Chrysostomo. “Seguiremos trabalhando para que as políticas de inclusão estejam sempre em pauta, em discussões conjuntas com a comunidade acadêmica”.
*Da assessoria da UFLA
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