A unidade de Nepomuceno é a 46ª instalada em Minas Gerais
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, inaugurou no último dia 20, o Centro de Reintegração Social da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), em Nepomuceno, Sul de Minas. Esta é a 46ª unidade de Apac em Minas Gerais que tem capacidade inicial para 70 recuperandos do regime fechado.
A concretização do projeto, iniciado em 2016, provocou um misto de emoção e alegria de todos que estiveram envolvidos direta ou indiretamente com a construção da nova Apac de Nepomuceno. Atualmente a metodologia da Apac está sendo experimentada em outros 12 países, além do Brasil. A efetiva participação do TJMG na questão prisional, contribui para que o Estado de Minas Gerais tenha a maioria absoluta das 62 Apacs espalhadas pelo País.
O presidente Gilson Lemes chegou a Nepomuceno horas após inaugurar o novo fórum da comarca de Varginha. Ele estava acompanhado do ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha e de vários desembargadores e juízes do TJMG.
Cidadão honorário
A comitiva foi recepcionada por membros da Pastoral da Mulher de Nepomuceno, que expuseram artesanato da região e doces à base de café, um dos principais produtos do Sul de Minas.
Em seguida a comitiva seguiu para o salão preparado para o evento, sendo recepcionada pela Banda Dona Veiguinha, de Nepomuceno, Banda da Apac de Perdões, e pelo coral infantil Nova Luz, também de Nepomuceno, que cantaram as músicas "Saudade Docê" e "Aleluia".
A prefeita de Nepomuceno, Isa Menezes, prestou homenagem ao juiz da Comarca, Sergio Luiz Maia, um dos incentivadores do projeto da Apac. "Externamos nossa eterna gratidão por ter contribuído com a nossa Apac, um sonho antigo do povo de Nepomuceno", disse a prefeita.
O presidente Gilson Soares Lemes e o ex-presidente do TJMG, Nelson Missias de Morais, foram homenageados pelo presidente da Câmara Municipal de Nepomuceno, vereador Thuler Adriano Spuri, com os títulos de Cidadãos Honorários da cidade.
Recuperação
No discurso, o presidente Gilson Lemes afirmou que a inauguração da nova Apac de Nepomuceno é um divisor de águas para o sistema prisional da região.
Ele defendeu a disseminação das Apacs como a principal ferramenta para alterar o drástico quadro prisional do Brasil. Atualmente há mais de 700 mil detentos no País. A maioria não recebe tratamento humanitário adequado, o que reduz as possibilidades de recuperação.
“As Apacs representam uma forma humana de ressocialização, com índices que chegam a 85% de recuperação contra 15% do sistema prisional comum", ressaltou o presidente.
Ele lembrou que a disseminação das Apacs pelo Estado foi muito incentivada na gestão do desembargador Nelson Missias e continua sendo na atual gestão. “ Os gastos em uma Apac chegam a ser 50% inferiores se comparados com o sistema prisional comum", acrescentou.
Agradecimentos
Por fim, o presidente Gilson Lemes agradeceu a todos que contribuíram para que a obra da nova Apac se concretizasse, citando o coordenador-geral e o coordenador-executivo do programa Novos Rumos do TJMG para assuntos de Apac, desembargador Armando dos Anjos e juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, respectivamente; o diretor do foro de Nepomuceno, juiz Sérgio Luiz Maia; o diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira; e o presidente da Apac de Nepomuceno, Geraldo Rodrigues.
O presidente citou o caso do ex-recuperando José de Jesus, que foi condenado diversas vezes e fugiu praticamente de todas as penitenciárias que frequentou, inclusive da Casa de Detenção de São Paulo, conhecida como Carandiru, desativada em 2002. José de Jesus acabou transferido para a Apac de Itauna. Questionado porque nunca tentou fugir, José de Jesus respondeu: "Do amor ninguém foge".
O presidente Gilson Lemes disse ainda que “não devemos nos esquecer da frase de Mário Ottoboni, idealizador da metodologia apaqueana: devemos matar o criminoso e salvar o homem", encerrou. Ele foi aplaudido de pé pelos presentes.
Histórico
A nova Apac de Nepomuceno tem sua história diretamente ligada à comarca de Perdões, também no Sul de Minas. Foi lá que, em 2001, o jovem juiz Sérgio Luiz Maia, iniciou sua relação com o sistema prisional, ao constatar que algo deveria ser feito para humanizar as prisões e melhorar os índices de recuperação.
Ele lembra que após uma visita à Apac de Itaúna, foi apresentado ao método apaqueano. “Gostei da proposta e conseguimos fazer um projeto que se chama Vida Nova, e que trabalha com adolescentes infratores, com reduções de 97% dos atos infracionais”.
Ao assumir a comarca de Nepomuceno, na condição de juiz substituto, já que é titular na comarca de Lavras, Sérgio Luiz Maia iniciou as tratativas para a construção da Apac em conjunto com o juiz Felipe Manzanares, então diretor do foro.
“Em 2016 fizemos a primeira reunião e em 2017 o TJMG viabilizou o projeto, logo após a prefeitura de Nepomuceno doar o terreno. As obras começaram com a ajuda dos detentos da Cadeira Pública da cidade”, lembrou o juiz.
Ele fez questão de agradecer a ajuda da servidora do fórum de Nepomuceno, Jorcelina Ferreira, cuja participação foi fundamental para que o projeto da nova Apac saísse do papel.
Novos projetos
A nova Apac de Nepomuceno , tem capacidade para 70 recuperandos do sistema fechado. No futuro a ala para presos do sistema semiaberto será construída. O projeto prevê a criação de uma fábrica de mata-burros, para serem comercializados na região. Outra meta é a construção de um laboratório para manejo e melhoramento do café, incluindo cursos, de degustação e cafés gourmet, abertos aos recuperandos.
“Também queremos criar um projeto semelhante ao de Perdões para trabalhar com menores infratores, com cursos voltados para o mercado de trabalho, tarefas escolares, escolas de musica, artes e cultura”, prevê o magistrado.
Parcerias
O presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), Valdeci Antônio Ferreira, foi representado, na inauguração, pela gerente jurídica da Fbac, Tatiana Flávia Souza. Ele destacou a parceria com o TJMG que viabiliza a expansão das Apacs em Minas Gerais. “A Apac é sempre sinônimo de esperança para aquelas pessoas que se encontram privadas de liberdade e abandonadas em prisões comuns, e na Apac de Nepomuceno não será diferente”.
Tatiana Souza citou alguns nomes que considera como"os grandes mestres das Apac: o desembargador Nelson Missias, o coordenador executivo do Programa Novos Rumos, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos e o juiz Sérgio Luiz Maia, da comarca de Nepomuceno. "Também agradeço ao presidente Gilson Lemes, que também abraçou a causa das Apacs em sua gestão", ressaltou a gerente da Fbac.
Emocionado, o presidente da Apac de Nepomuceno, Geraldo Rodrigues, agradeceu a todos pelo apoio na realização do sonho concretizado. "A Apac é um ato de amor praticado na nossa cidade. As pessoas plantaram a semente e Deus fez crescer. Agora é trabalhar ainda mais na recuperação daqueles que estão privados de liberdade", disse o presidente da Apac de Nepomuceno.
Presenças
Participaram da solenidade o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida; o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, o ex-presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais; o superintendente de Obras do TJMG, desembargador Sérgio André Fonseca Xavier; a superintendente adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, desembargadora Mariangela Meyer; e os desembargadores do TJMG, Afrânio Vilela e Maurício Pinto Ferreira.
Também estiveram presentes o diretor da Escola Judicial Militar, desembargador James Ferreira Santos; o coordenador geral do Programa Novos Rumos do TJMG, desembargador Armando dos Anjos; o coordenador executivo e diretor da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; o juiz auxiliar da presidência do TJMG, Rui Magalhães; o deputado estadual Antônio Carlos Arantes, além de representantes das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
*Com assessoria do TJMG
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