SEMANA DA DEFENSORIA PÚBLICA 2023 TRAZ PROGRAMAÇÃO SOBRE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA E O TRADICIONAL CASAMENTO COMUNITÁRIO
Com foco na atuação estratégica e preventiva, instituição avança ao garantir acesso gratuito à Justiça, tendo realizado mais de 3 milhões de prestações jurídicas no ano passado
Fachada da Unidade I da DPMG em Belo Horizonte
Um dos pontos altos das atividades programadas é o já tradicional Casamento Comunitário de Belo Horizonte. Esta edição acontece no dia 23 de maio, às 10 horas. O palco do evento será o Minascentro, que receberá até 225 casais para uma cerimônia especialmente preparada para eles. O evento encerra a programação que celebra a Semana da Defensoria.
Além do Casamento Comunitário, que marca a celebração da data junto à população, a Defensoria de Minas promoverá também, nos dias 18 e 19 de maio, uma diversificada programação técnica-acadêmica interna, voltada para a troca de experiências e aprimoramento profissional das defensoras e defensores públicos.
Com a participação de defensoras e defensores públicos e convidados especiais, serão discutidos temas voltados para ações estratégicas e de tutela coletiva em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade, entre outros.
Estratégia, atuação extrajudicial, potencialização dos serviços e educação em direitos
A data comemorativa é oportunidade também para a DPMG celebrar conquistas. Uma delas é a aprendizagem contínua, um dos pontos que a Instituição tem focado para seguir avançando. Em fase de execução de seu segundo Planejamento Estratégico, a Defensoria de Minas atua, cada vez mais, de forma integrada e preventiva.
Foram criados Centros de Atuação Estratégica (CAEs) em áreas sensíveis, como promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes e das mulheres, da população carcerária ou na execução penal e tutela coletiva. Isso reforça a atuação estratégica da Instituição e auxilia na integração do trabalho das defensoras e defensores públicos que atuam na capital e no interior. Há também uma assessoria para a defesa dos direitos da pessoa com deficiência e da pessoa idosa.
Mais de 3 milhões de prestações jurídicas em 2022
A adoção de recursos digitais e o escalonamento dos serviços oferecidos possibilitaram o atendimento de mais pessoas.
Em 2022, a Defensoria mineira realizou 3.133.803 prestações jurídicas em favor de assistidas e assistidos em todo o estado, incluindo acolhimento e atendimento. Houve um aumento de 21% em relação ao ano de 2021. Até abril deste ano, já foram feitas mais de 1.000.000 de prestações.
Houve acréscimo também na atuação extrajudicial. Em 2022, foram realizadas 1.371.189 atividades extrajudiciais, 11,9% a mais do que no ano anterior.
As atuações extrajudiciais de 2022 correspondem a 43,8% do total das prestações jurídicas feitas no ano.
Nesse aspecto, registra-se que a Instituição tem investido cada vez mais nos métodos autocompositivos, onde a solução construída com a participação efetiva das partes torna-se mais célere, pacífica e, consequentemente, mais eficaz.
Atualmente, a DPMG conta com Centros de Conciliação e Mediação já instalados em 18 unidades. A previsão é de instalação de mais 15 Centros até 2025.
Projetos
Outro ponto forte na seara extrajudicial são os projetos que promovem o acesso a direitos e à cidadania, além de desonerar o Estado e o Sistema de Justiça. Vale mencionar o Mutirão “Direito a Ter Pai”, que já atendeu mais de 60.000 pessoas desde 2011; além do Casamento Comunitário e do Mutirão das Famílias, todos promovidos anualmente em âmbito estadual.
Destaca-se ainda o projeto Mesc, que capacita e orienta a comunidade escolar a lidar com os conflitos diários comuns nas escolas, sobretudo com adolescentes. Desenvolvido em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, está sendo executado em todas as 47 Superintendências Regionais de Ensino (SRE).
A Defensoria de Minas desenvolve ainda o Projeto Oportunidade que, com a ajuda de parceiros, oferece gratuitamente cursos profissionalizantes para mulheres em situação de vulnerabilidade social, atendidas pela instituição.
Atendimento itinerante
A DPMG se move também para expandir o alcance de seus serviços. Atualmente, conta com 699 defensoras e defensores públicos em atuação em 119 das 298 comarcas do estado. As atuações em regime de cooperação, em que defensores assumem demandas de áreas diferentes de sua lotação, ajudam a potencializar o serviço, de acordo com a necessidade demandada pelo público.
Nesse sentido, o programa Defensoria Pública Itinerante é um aliado, levando os serviços da DPMG a locais onde a Instituição não está instalada e a áreas de maior vulnerabilidade social ou cuja população tenha dificuldade de acesso a sua sede. O Defensoria Itinerante já percorreu mais de 45.000 quilômetros e atendeu 6.521 cidadãs e cidadãos mineiros.
Por fim, seguindo seu propósito de promover transformação social, a Defensoria Pública mineira busca investir na educação em direitos da população, colaborando para a conscientização cidadã acessível e ampliada. Em 2022, as atividades promovidas, como palestras, rodas de conversa e seminários, entre outras, alcançaram mais de 6.000 cidadãs e cidadãos mineiros.
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