Os deputados estadual Leleco Pimentel (PT/MG) e federal, Padre João (PT/MG) irão vistoriar in loco a primeira barragem de rejeitos radioativos em território brasileiro, construída no município de Caldas, no sul do Estado de Minas Gerais, pertencente à Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
A diligência é oficial da Comissão Externa para Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação, da Câmara dos Deputados e foi requerida pelo deputado federal Padre João. O mesmo é o coordenador da visita. Junto com Leleco Pimentel, eles compõem o projeto "Juntos para Servir".
A INB já reconheceu que há anomalias nas duas estruturas da barragem, problemas apontados pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
O risco iminente de rompimento das estruturas, sobretudo a D4. Segundo dados, esta bacia está totalmente assoreada, com o limite máximo estourado.
Risco
Os rejeitos radioativos, em razão de sua natureza e do grau de atividade radioativa que exibem, precisam ser armazenados em locais seguros e isolados por longos períodos, que podem ir de algumas décadas a alguns milênios, até que a atividade radioativa no material estocado decaia a níveis seguros, permitindo, a princípio, seu descarte em locais desprotegidos. Por essa razão, todos os locais que manipulam materiais radioativos precisam de monitoramento permanente para que se verifique a integridade de todas as construções, reservatórios, tanques e compartimentos empregados na estocagem de rejeitos com atividade radioativa elevada. Se houver rompimento, haverá graves danos aos rios, solos e, sobretudo, à saúde da população.
Dados
✅ Lá estão depositados mais de 3 milhões de toneladas de resíduos, incluindo a torta II, mesotório (produtos radioativos derivados do tório) e estéril retirado da mina. Com a chuva, parte desse material se infiltrou na terra, promovendo a contaminação com urânio e outros metais pesados.
✅ Nos galpões e nos silos da INB, estariam estocadas, desde 1981, 5,5 milhões de toneladas de torta II e de mesotório em cerca de 20 mil bombonas. Muitos desses reservatórios, conforme relatório do Tribunal de Contas da União, estariam em condições precárias ameaçando vazar, e outros, com mais de cinco metros, comperigo de tombarem.
✅ O Ibama, em 2019, verificou a contaminação de água com material radioativo na INB, o que já estaria atingindo o Ribeirão das Emas, em Caldas.
✅ Outro grave problema apontado foi a liberação, nas pilhas de rejeitos da empresa, de metais radiativos como urânio, césio, chumbo, arsênio e enxofre, contribuindo para a drenagem ácida, que provoca a contaminação da terra e de lençóis d’água.
✅ Em 7 de junho de 2022, a barragem foi classificada no nível 1 de emergência, que se enquadra na categoria de risco alta ou quando há potencial comprometimento de segurança da estrutura. Passando de vistoria da CNEN para ANM.
✅ Segundo informações da empresa e da própria ANM, a reclassificação das barragens em nível 1 de emergência aconteceu devido a uma lei aprovada em dezembro do ano passado que repassou à ANM a responsabilidade pela fiscalização das estruturas.
✅ Porém, conforme documento interno da INB enviado a órgãos reguladores, foram encontrados problemas nas barragens, inclusive na chamada "D4", que antes era uma bacia de decantação e agora também foi classificada como barragem. O documento apontava um "início de situação de emergência."
A barragem foi enquadrada no Nível 1 de emergência que decorre dos seguintes motivos:
1. Ausência de dados técnicos para cálculo do fator de segurança da barragem;
2. da categoria de risco alta;
3. da borda livre insuficiente;
4. e do assoreamento do reservatório da barragem que saturou os sistemas de retenção de sólidos em suspensão.
✅ barreiras de turbidez e telas de retenção - intensificando o carreamento do sedimento a jusante (Barragem de Águas Claras), assim como elevando o nível de água no reservatório.
✅ Segundo informações do site da ANM, as barragens passaram por uma fiscalização mais recente no dia 12 de junho
✅ A vistoria na barragem de rejeitos também apontou pontos a ser melhorados no sistema de percolação, falhas na proteção de taludes e falta de drenagem superficial. No entanto, essa barragem não apresenta problemas no plano de segurança. Mesmo assim, foi classificada como nível 1 de emergência.
✅Conforme a ANM, quando a barragem recebe a classificação de nível 1 (NE1) é porque não está adequada estruturalmente. Se a empresa não corrigir os problemas, ela pode ser reclassificada para o nível 2 (NE2), ou "não controlado". O nível máximo é o NE3, que é quando a ruptura é inevitável ou está ocorrendo.
Projeto de lei
Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 367/2022, que altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001 (Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências), e a Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 (Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.), para dispor sobre a transparência na instalação e no monitoramento de depósitos de rejeitos radioativos.
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