PESQUISA IDENTIFICA DIFICULDADES QUE AFETAM A CONDIÇÃO FINANCEIRA DE CIDADES MINEIRAS COM MENOS DE 5 MIL HABITANTES
Resultados mostram a influência do gasto com pessoal e o grau de endividamento nas finanças públicas
Mapa de Minas Gerais adaptado
“Em geral, os resultados apontam que esses pequenos municípios apresentam baixa arrecadação tributária própria (em média, menos de 5% da arrecadação total), pouco endividamento em relação à sua receita corrente líquida (RCL) e, em média, algo em torno de 50% da RCL destinada a gastos com pessoal”, revela o professor Hugo Ferreira.
Fatores financeiros relacionados à solvência orçamentária, como por exemplo, a participação da receita tributária e os gastos com pessoal, e à solvência de longo prazo, como o endividamento geral, foram identificados como impactantes na condição financeira dos pequenos municípios. “Em especial, o gasto com pessoal e o grau do endividamento influenciam significativamente a condição financeira destas cidades”, diz.
Conforme o professor Hugo Ferreira, o que motivou o desenvolvimento do estudo foi a discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 188/2019, conhecida como PEC da Reforma do Pacto Federativo. “Essa proposta tinha, entre outras disposições, a extinção de municípios como população inferior a 5 mil habitantes e que não fossem capazes de promover sustentabilidade financeira. Dessa forma, era interessante conhecer a condição financeira dos pequenos municípios de Minas Gerais”, explica.
Para desenvolver a pesquisa, os pesquisadores selecionaram 229 municípios de Minas Gerais que apresentavam, em 2020, uma população estimada menor que 5.000 habitantes, de acordo com dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Os dados foram coletados entre os anos de 2017 e 2020 do Balanço Orçamentário, Balanço Patrimonial, Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos municípios.
“Buscamos as demonstrações contábeis dos entes municipais que se enquadravam nesse quesito e analisamos os anos de 2017 a 2020, que compreende a vigência do último Plano Plurianual (PPA) executado no período do estudo”, detalha o professor Hugo Ferreira.
Segundo o pesquisador, o estudo aponta aspectos que contribuem para a análise da condição financeira dos pequenos municípios. “Os resultados indicam pontos de atenção aos gestores públicos dos pequenos municípios, a fim de manter uma boa condição financeira. Isso pode ser relevante principalmente no cenário em que se discute a extinção destas cidades”, afirma.
A pesquisa originou o trabalho intitulado “Fatores explicativos da condição financeira em municípios de Minas Gerais”, desenvolvido no âmbito de uma disciplina do doutorado em Controladoria e Contabilidade, cursada pelos professores da UNIFAL-MG na Faculdade de Ciências Econômicas (FACE) da UFMG.
O artigo, que contou com a colaboração dos professores João Estevão Barbosa Neto, Jacqueline Veneroso Alves da Cunha e Bruna Camargos Avelino da UFMG, foi publicado na edição de janeiro de 2024 da Revista Ambiente Contábil – periódico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Confira na íntegra aqui
Entre os menores municípios do Sul de Minas, com população inferior a 5 mil habitantes, de acordo com dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estão as cidades de: Consolação (1.563), Fama (2.578), Ingaí (2.580), Olímpio Noronha (2.555), Passa-Vinte (2.233), São Sebastião Rio Verde (2.300), Senador José Bento (2.068), Seritinga (1.819), Serranos (1.990) e Wenceslau Braz (2.356).
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