Pular para o conteúdo principal

ATUAÇÃO DA DPMG GARANTE CIRURGIA A ASSISTIDA APÓS MAIS DE 70 DIAS DE INTERNAÇÃO NO HRSM

Paciente corria risco de morte. Após ter o pedido de urgência acolhido já na 1ª instância, Defensoria recorreu de três agravos e apresentou outros dois até a efetivação da cirurgia

Após ficar hospitalizada por mais de 70 dias, aguardando uma cirurgia que deveria ser realizada com urgência devido ao risco de morte pela ruptura de um aneurisma, a assistida da Defensoria Pública de Minas Gerais, Paula*, foi finalmente operada no Hospital Regional do Sul de Minas (HRSM), com uma técnica realizada pela primeira vez na região.

O procedimento foi viabilizado devido à atuação da DPMG em várias frentes, desde o pedido inicial na 1ª instância, até os recursos interpostos na 2ª instância.

O caso
A demanda chegou à Unidade da Defensoria Pública em Lavras em janeiro deste ano, quando familiares de Paula procuraram a Instituição. Diagnosticada com aneurisma abdominal, ela foi internada no Hospital Regional de Varginha em 13 de janeiro e precisava de tratamento endovascular com endoprótese.

No dia 16, a Defensoria Pública ajuizou ação pleiteando o procedimento cirúrgico de urgência.
A liminar foi deferida pelo juízo no dia seguinte e, como os requeridos se mantiveram inertes, a Justiça determinou o bloqueio dos valores em desfavor do Estado de Minas Gerais.

O Estado então recorreu e teve sua liminar indeferida em 30 de janeiro, data em que o estado de saúde da paciente se agravou, tornando necessário um tratamento mais complexo do que o solicitado inicialmente.

No dia seguinte, a Justiça intimou os requeridos a fazerem o depósito do valor remanescente. Mais uma vez, nada foi feito e foi determinado o bloqueio do valor.

O Estado recorreu novamente, requerendo que o Hospital realizasse a cirurgia imediatamente por valor inferior, até a solução do agravo.

A Justiça acolheu o pedido, determinando o pagamento ao Hospital no valor de ressarcimento ao SUS e mantendo o valor restante depositado em Juízo.

Em 7 de março, foi determinado o prazo de cinco dias para que o Hospital realizasse a cirurgia.

Novamente, nada foi feito e a Defensoria Pública pleiteou a fixação de multa diária ao Hospital, até a realização da cirurgia.

O Juízo de 2ª instância negou o pedido, alegando o Hospital não ser parte do processo, devendo o pedido ser dirigido à 1ª instância.

Em 1ª instância, o pedido foi novamente negado.

A Defensoria recorreu, apontando o artigo 380 do Código de Processo Civil que, entre outras medidas, prevê a imposição de multa a terceiro estranho ao processo, quando o cumprimento da obrigação de fazer depende de sua conduta.

“Em casos como esse, quando iminente o risco de vida e de inefetividade do provimento jurisdicional, é imprescindível a fixação de multa. O artigo 380 do CPC é claro em prevê-la”, argumentou a Defensoria Pública.

A Defensoria Pública também pontuou que, em situações eventuais de colisão de direitos e garantias fundamentais, deve ser ponderado o princípio da proporcionalidade.

“No caso em análise, o Hospital poderia alegar que não faz parte da lide, exigindo a aplicação do contraditório. No entanto, no outro polo reside a dignidade da autora, o direito à saúde e o respeito ao mínimo existencial – esses, caso desrespeitados, poderão implicar na morte da autora”, prosseguiu a Defensoria.

Por fim, a DPMG observou o risco de o provimento jurisdicional não ser efetivado.
“Fato é que a agravante aguarda em Hospital há 70 dias a realização de cirurgia e, não obstante tenha tido o seu direito de realizá-la deferido pelo Poder Judiciário, está sendo submetida a questões de ordem processual que a sua saúde não pode aguardar”.

No julgamento do agravo interposto, a 5ª Câmara Cível deferiu o pedido liminar da Defensoria Pública, determinando ao Hospital a realização da cirurgia no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária, e Paula foi operada com sucesso na última sexta-feira (4/4).

A ação foi acompanhada em primeira instância pela defensora pública Amanda de Paula Andrade e pela assessora técnica jurídica da DPMG, Marina Alves Normando.

* Nome fictício

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

CAMPEÃS!

A equipe de Futsal Feminino Módulo 2 da Escola Estadual Azarias Ribeiro, comandada pelos professores Cascata e Daniela, venceu os Jogos Escolares de Lavras e segue agora para a disputa da fase Microrregional, que também será disputada em Lavras.

OPERAÇÃO MAR DE MINAS IV PRENDE MAIS DE 400 PESSOAS E APREENDE R$ 4,7 MILHÕES NA REGIÃO DO LAGO DE FURNAS

Forças de segurança do Estado atuaram de forma integrada com, durante mais de um mês, combatendo irregularidades e crimes A Operação Mar de Minas IV, promovida pelo Governo de Minas com órgaõs federais e instituições parceiras, teve um saldo de 2.376 apreensões feitas pela fiscalização tributária, que somaram R$ 4,7 milhões, e prendeu 401 pessoas, sendo 385 em flagrante. O balanço foi realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), nesta terça-feira (24/6). Os trabalhos começaram no dia 19/5 e se estenderam até o último domingo (22/6). Realizada de força integrada, a operação reuniu as forças de segurança estaduais, federais e instituições parceiras, empregando um efetivo de 617 integrantes, 238 viaturas, 11 embarcações, duas motos aquáticas e um drone. As ações preventivas, repressivas e de fiscalização ocorreram em diferentes pontos da região do Lago de Furnas, visando garantir a segurança dos turistas, do comércio e da população local. Houve abordagens e...

CAPOEIRISTAS DE VARGINHA LEVAM A ARTE DA CAPOEIRA PARA A EUROPA

Os capoeiristas da Casa da Capoeira – unidade Varginha seguem ampliando as fronteiras da arte e da cultura brasileira. No início de junho, Osvaldo Henrique (Mestrando Pé de Vento), João Neto (Instrutor Red Bull) e Luís Gustavo (Instrutor Panga) embarcaram em um tour internacional pela Europa, levando a capoeira de Varginha para quatro países: Portugal, França, Alemanha e Polônia. Durante a viagem, os atletas ministraram oficinas, participaram de workshops e realizaram atividades com grupos locais, fortalecendo laços culturais e promovendo intercâmbio com capoeiristas de diversos países. A turnê abriu novas possibilidades de parcerias e projetos futuros no exterior. O trio retornou a Varginha no dia 23 de junho, mas a agenda apertada não permitiu descanso. Já na última quinta (26/06), eles embarcaram rumo a Brasília, onde os instrutores Red Bull e Panga participam do Volta ao Mundo Bambas (VMB), considerado o maior campeonato de capoeira do mundo. Luís Gustavo disputará a seletiva da ca...