segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

PREFEITO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS TERÁ QUE DEVOLVER DINHEIRO NÃO USADO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA


A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão realizada no último dia 6, determinou que o prefeito de Conceição dos Ouros, Maurício Euclides Viana (MDB), restitua R$ 98.698,87, atualizados, aos cofres públicos por não ter implantado Sistema Simplificado de Abastecimento de Água, em benefício do “Bairro Rural dos Barbosas”. 

De acordo com o voto do relator, conselheiro José Alves Viana, o “Convênio nº 107/2012 não foi executado conforme o projeto e a planilha orçamentária apresentada, sendo julgado, então, como totalmente inapto ao objetivo proposto – o abastecimento de água”. O gestor da cidade, situada no Sul do Estado, também foi multado em R$15 mil.

O prejuízo foi apurado por meio de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (SEDRU). 

Segundo o relatório técnico, diante da omissão do dever de prestar contas pelo gestor, a SEDRU vistoriou as obras e verificou que o objeto do Convênio não havia sido executado conforme o Plano de Trabalho. 

O servidor responsável pela vistoria disse que teria ocorrido somente a perfuração do poço artesiano – “sem, contudo, ter havido a instalação de equipamentos necessários e a devida urbanização”.

VITÓRIA DAS MULHERES!

Deputada Geisa Teixeira encerra mandato com aprovação de lei de sua autoria contra a Violência Obstétrica em Minas Gerais

Um dia histórico para as mães e seus filhos em Minas Gerais. Por votação unânime foi aprovado em segundo turno, no último dia 4, o Projeto de Lei 4677/2017 de autoria da deputada estadual Geisa Teixeira (PT). 

O PL tem o objetivo de proteger gestantes, mulheres em trabalho de parto e seus bebês e mulheres em situação de abortamento contra a violência obstétrica em todo o estado de Minas Gerais.

A deputada Geisa Teixeira, primeira mulher de Varginha eleita deputada estadual, lutou incansavelmente para que seu projeto de lei fosse aprovado e garantisse proteção a todas as mulheres que podem sofrer algum tipo de violência obstétrica, que é uma realidade para 1 em cada 4 mulheres no Brasil de acordo com estudo "Mulheres brasileiras e gênero nos espaços públicos e privados", realizado pela Fundação Perseu Abramo (FPB) em parceria com o Serviço Social do Comércio (SESC), em 2010.

Desde 2016 a deputada mobilizou vários encontros entre profissionais da área e levou debates para dezenas de cidades mineiras e algumas chegaram a implantar leis municipais em função da conscientização da necessidade de proteção destas mulheres.

"A vida e a dignidade das mulheres deve ser garantida a todo custo e principalmente neste período tão importante que é a maternidade. Temos que nos amparar e lutar com todas as forças para que nossos direitos sejam respeitados e esta foi minha intenção quando criei a lei de combate a violência obstétrica. Pensando em cada mãe e em cada filho deste nosso estado de Minas, eu não descansei até que esta vitória fosse conquistada. Uma vitória não minha, mas de cada mulher que acredita na vida e na esperança de um futuro melhor. Saio realizada de meu mandato por ter a certeza que cumpri com a verdadeira missão de um político, que é lutar pela vida de todos", destacou a deputada Geisa Teixeira.

A lei segue agora pra sanção do governador Fernando Pimentel (PT) e assim que sancionada entra em vigor. 

Na prática, a partir de agora as mulheres terão amparo para reivindicar legalmente seus direitos a um tratamento digno e humanizado em atendimento nos hospitais e clínicas públicas e privadas. 

Para mais informações sobre a Lei de autoria da deputada Geisa Teixeira que combate a violência obstétrica em Minas Gerais, acesse: https://goo.gl/vY2eLX

CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS É LANÇADA NA UFLA


Aconteceu no último dia 5, o lançamento da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Lavras (UFLA), fundada por graduandos do curso de Direito e pelo professor Fernando Nogueira Martins Júnior.

A cerimônia de lançamento contou com palestras dos professores do Departamento de Direito (DIR) Leonardo Gomes Penteado Rosa, Maria Walkiria Cabral, Pedro Ivo Diniz e Sílvia Helena Rigatto e com a presença do delegado de prerrogativas da atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vice presidente da chapa eleita para a gestão 2019-2022, Daniel Assis Abreu. 

Houve também a participação especial, por videoconferência, do especialista assistente de direitos humanos do escritório do alto comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU), Diego Valadares, direto de Genebra, na Suíça.

De acordo com o professor Fernando, a clínica foi pensada como uma atividade de extensão, para apresentar à comunidade um instrumento de consolidação dos direitos humanos e garantias fundamentais, em especial, aos grupos sociais mais vulneráveis. Ressalta ainda que a criação da clínica é importante para aplicar o que os estudantes veem em sala de aula.

Segundo o discente Marco Antônio Irineu, graduando do curso de Direito, a iniciativa dos estudantes e do professor Fernando surgiu a partir da necessidade de atender às demandas de direitos humanos na UFLA assim como na comunidade lavrense.

Sobre a Clínica
Atualmente os integrantes da clínica são os fundadores. No próximo período letivo haverá processo seletivo para o ingresso de novos membros. A clínica já possui demandas institucionais e está aberta a comunidade interessada.

Acompanhe e saiba mais por meio das redes sociais:

Instagram: @cdhufla
Facebook: @clinicaddhhufla
Ou pelo email: clinicaddhh.ufla@gmail.com

PRESÍDIO DE ALFENAS INAUGURA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

Com o funcionamento da UBS, não haverá mais a necessidade de escoltas de presos para consultas e atendimentos médicos fora da unidade prisional

Foi inaugurada na última sexta-feira, 7, a Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Luiz Flávio Beraldo do Presídio de Andradas, no Sul de Minas. 

O local, de 113 metros quadrados, pôde ser construído graças às verbas pecuniárias da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Andradas, no valor de R$ 88 mil. Coube ao Conselho de Segurança da Comunidade a responsabilidade de receber os recursos e realizar a compra de material.

Com o funcionamento da UBS, não haverá mais a necessidade de escoltas de presos para consultas e atendimentos médicos fora da unidade prisional, o que gera uma economia considerável em transporte e ainda contribui para a segurança interna, pois os agentes de segurança penitenciários permanecem no presídio.

Cerca de 40 presos trabalharam na obra, que durou cerca de um ano e meio. Eles exerceram todas as funções necessárias para a construção: pedreiro, servente, bombeiro, eletricista, serralheiro e pintor. Pelos serviços realizados, os presos tiveram o benefício da remição da pena, ou seja, a cada três dias trabalhados, menos um na pena.

O diretor-geral do Presídio de Andradas, Willian Steve Batista, destaca que a obra foi uma grande conquista, pois contou com verbas do Poder Judiciário e apoio da Prefeitura. “Todos os avanços no atendimento aos presos contribuem para o processo de ressocialização e otimizam as rotinas da unidade prisional”, reforça o diretor-geral.

Para o juiz da Vara de Execuções Penais da Vara de Andradas, Eduardo Soares Araújo, a Unidade Básica de Saúde contribuirá para a humanização do cumprimento das penas e para ressocialização.

“Os presos, de agora em diante, não precisão mais serem levados até o hospital da cidade, o que gerava uma série de transtornos e até riscos. As instalações ficaram excelentes e os presos terão um local apropriado para receberem atendimento médico e odontológico. Parabéns a todos que se empenharam neste projeto”.

Estrutura
O Presídio de Andradas conta, atualmente, com dois psicólogos, um técnico em enfermagem, um assistente social e um dentista. Com o apoio da Prefeitura de Andradas, por meio do Programa de Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema

Prisional (PNAISP), serão disponibilizados mais seis profissionais: dois médicos, dois enfermeiros, um farmacêutico e um auxiliar de dentista. Isso foi possível a partir do pleito de verbas feito ao Sistema Único de Saúde (SUS).


A Unidade Básica de Saúde dispõe de duas salas de atendimento, enfermaria, consultório odontológico, sala de curativos, sala de medicamentos, sala de reuniões, cozinha, dois banheiros, cela para os presos aguardarem o atendimento e depósito de material de limpeza.

As salas são equipadas com materiais médicos e odontológicos fornecidos pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap).

PROJETO ESCOLA ARTERIS PREMIA AS INSTITUIÇÕES QUE SE DESTACARAM EM 2018

Escolas de Lavras, Oliveira, Pouso Alegre e Atibaia se destacaram durante o ano e receberão prêmios e menções honrosas

O Projeto Escola Arteris, desenvolvido na Arteris Fernão Dias, irá premiar as instituições de ensino que se destacaram nas atividades propostas durante o ano em defesa da cidadania e do trânsito seguro. O evento será realizado hoje, segunda-feira, 10, no Hípica Campo das Palmeiras, em Pouso Alegre, no Sul de Minas.

A coordenação do Projeto definiu as escolas que melhor difundiram os ensinamentos do programa “Educar para humanizar o trânsito” e serão premiadas esse ano. Como “Destaque 2018” foi escolhida a E. M. Professor Paulo de Souza - Lavras, no Sul de Minas. A instituição vai poder optar entre computador e impressora, notebook e impressora, projetor ou caixa de som portátil.

As “Menções Honrosas” foram conquistadas pelas instituições: APAE - Escola da Amizade de Educação Especial de Pouso Alegre, no Sul de Minas; E. M. Professora Salete Aparecida de Castro Silva e E.M. Antonio Fernal, ambas de Oliveira, no Centro-Oeste do Estado, e a EMEF. Estudante Nelson José Pedroso, de Atibaia, na região metropolitana de São Paulo.

O Projeto Escola envolve alunos de escolas públicas do ensino infantil, fundamental ciclo 1 e ciclo 2, Ensino Médio e EJA (Educação de Jovens e Adultos) e APAE’s há 17 anos. Em 2018, o programa atendeu 49 escolas de 29 cidades ao longo da rodovia Fernão Dias.

“Desenvolvemos o Projeto Escola Arteris em parceria com as escolas das cidades lindeiras pela Fernão Dias e, felizmente, notamos um engajamento cada vez maior dos educadores participantes. Este é um momento de celebrar o envolvimento de todos, desde a concepção das atividades até a realização delas”, afirma a analista de sustentabilidade da Arteris, Ana Carolina do Prado Souza.

Cartões de Natal
Durante as comemorações de encerramento, também serão premiados os desenhos dos alunos vencedores do 5º Concurso de Cartões de Natal do Projeto Escola da Arteris Fernão Dias. 

O concurso foi dirigido aos estudantes das escolas públicas acompanhadas pelo Projeto nos municípios lindeiros. 

A atividade tem o objetivo de estimular a criatividade e visão cidadã dos alunos sob o tema “Apelo contra o atropelo: Dirigir é coisa séria, transitar não é brinquedo”. Por ser um concurso de Natal, os estudantes precisaram também incluir nos desenhos o cenário natalino.

Os trabalhos foram divididos em seis categorias. A Categoria 1 é para os alunos de Educação Infantil e 1º ano. Na Categoria 2 ficaram os alunos do 2º ao 5º ano. Na categoria 3 são alunos do 6° ao 9° ano. Na categoria 4 alunos da APAE. Na categoria 5 alunos do Ensino Médio e na categoria 6 alunos do EJA. Foi escolhido um desenho por categoria.