O Projeto Receitas Municipais, um dos carros-chefe da gestão do presidente Mauri Torres no TCEMG, já apresenta resultados práticos em seu objetivo principal: incrementar as receitas tributárias próprias dos municípios mineiros.
Iniciado em 2017, o projeto teve a adesão de todos os municípios do estado, sendo que 80% das cidades já estão em fases avançadas do projeto, em que já responderam ao questionário-base do Receitas e receberam os comunicados dos analistas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), acerca das ações a serem tomadas pelos gestores para o desenvolvimento do projeto.
Os incrementos nas receitas próprias dos municípios participantes do Projeto Receitas já pôde ser verificado nas contas de 2018.
Cidades como Carrancas, Ibituruna e Nova Porteirinha obtiveram um crescimento substancial em suas arrecadações próprias após aderirem ao projeto. Ao atender quase 90% das indicações feitas pelo Tribunal, Carrancas viu a arrecadação própria dar um salto exponencial.
Em 2016, as receitas tributárias de sua competência eram de R$ 597 mil. Em 2018, ultrapassaram R$ 1,1 milhão. Um incremento de 94% nas receitas de sua responsabilidade.
Após implementar o sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), o município de Ibituruna verificou um salto exponencial em sua arrecadação de ISSQN, de 443% entre 2017 e 2018. A arrecadação própria da prefeitura praticamente dobrou no mesmo período, saltando de R$ R$ 276 mil para mais de R$ 536 mil.
Nova Porteirinha, após solucionar um terço das fragilidades apontadas pelo TCEMG, conseguiu aumentar em 300% a arrecadação do ISSQN, de 2017 para 2018, subindo de R$ 180 mil para quase R$ 730 mil no ano seguinte, tendo como principal ação a qualificação da fiscalização do pagamento do imposto em instituições como bancos, cartório e faculdades.
O Projeto Receitas já emitiu mais de 22.400 recomendações aos gestores públicos mineiros, com orientações para sanarem as fragilidades encontradas durante as análises dos questionários de cada cidade.
As fragilidades foram classificadas entre Cobrança Judicial de Créditos Tributários, Infraestrutura Física e Tecnologia da Informação, Legislação, Procedimentos de Fiscalização e Recursos Humanos.
Durante a reunião de apresentação dos resultados do projeto, nesta terça-feira, 26, a diretora da Escola de Contas do TCEMG, Naila Mourthé, destacou a importância dos Encontros Técnicos para o Projeto Receitas.
“Os eventos, que percorreram sete cidades mineiras em 2018, foram fundamentais para sensibilizar os municípios da importância em aderirem e participarem de fato do projeto. Com a ida do corpo técnico do TCEMG às diversas regiões do estado, os gestores conseguem enxergar os ganhos que terão ao participar do Receitas”.
Os resultados do projeto foram apresentados pelos analistas Mariza Nunes, Luciana Cherem e Verônica Noronha, na Sala Ágora.
da assessoria do TCEMG
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