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O conselheiro José Alves Viana foi eleito, por unanimidade, para o cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) para o biênio 2021-2022. A eleição para os cargos diretivos da Corte de Contas foi realizada em sessão especial de Tribunal Pleno no último dia 16, sob a presidência do conselheiro Mauri Torres.  Para o cargo de vice-presidente foi eleito o conselheiro Gilberto Pinto Monteiro Diniz, com Durval Ângelo como corregedor e Wanderley Ávila como ouvidor. A posse já está marcada para o dia 17 de fevereiro. Na mesma sessão foi decidida a composição das duas câmaras durante o mesmo período, usando-se os critérios de votação e sorteio, como determina o regimento da Corte. As câmaras ficarão assim compostas: Primeira Câmara Presidente: Conselheiro Gilberto Pinto Monteiro Diniz Conselheiro Durval Ângelo Conselheiro Mauri Torres Conselheiro substituto Hamilton Coelho Conselheiro substituto Licurgo Mourão Segunda Câmara Presidente: Conselheiro Wanderley Áv...

O Projeto Receitas Municipais, um dos carros-chefe da gestão do presidente Mauri Torres no TCEMG, já apresenta resultados práticos em seu objetivo principal: incrementar as receitas tributárias próprias dos municípios mineiros.  Iniciado em 2017, o projeto teve a adesão de todos os municípios do estado, sendo que 80% das cidades já estão em fases avançadas do projeto, em que já responderam ao questionário-base do Receitas e receberam os comunicados dos analistas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), acerca das ações a serem tomadas pelos gestores para o desenvolvimento do projeto. Os incrementos nas receitas próprias dos municípios participantes do Projeto Receitas já pôde ser verificado nas contas de 2018.  Cidades como Carrancas, Ibituruna e Nova Porteirinha obtiveram um crescimento substancial em suas arrecadações próprias após aderirem ao projeto. Ao atender quase 90% das indicações feitas pelo Tribunal, Carrancas viu a arrecadação própr...

Em resposta a uma consulta formulada pela Câmara Municipal de Oliveira, no Centro-Oeste do Estado, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) esclareceu o procedimento para a redução dos subsídios dos vereadores mineiros, a ser feita por ato normativo da Câmara Municipal. A resposta oficial tem valor normativo e foi aprovada pela totalidade dos conselheiros presentes à sessão plenária desta quarta-feira, 10, sob a presidência do conselheiro Mauri Torres. O ex-presidente Cláudio Couto Terrão [foto] foi o relator do processo. A resposta oficial da Corte de Contas ficou assim formulada: “É possível a redução dos subsídios dos vereadores por ato normativo da respectiva Câmara Municipal, desde que a fixação dos subsídios seja feita numa legislatura, antes das eleições municipais, para vigência na legislatura seguinte, conforme art. 29, inciso VI, da Constituição da República e jurisprudência do STF, bem como observe os princípios da razoabilidade e da proporcionalidad...

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) lançará, no dia 1º de abril, às 14h, o portal “Receitas”, que tem a proposta de ajudar o gestor público a melhorar sua receita municipal. O presidente do TCEMG, conselheiro Mauri Torres, estará presente no evento que será realizado no auditório Vivaldi Moreira, na sede do TCE.  A página eletrônica busca ser um “espaço de transparência, compartilhamento e diálogo, destinado ao cidadão e ao gestor público, em busca da profissionalização e da eficiência na gestão das receitas públicas municipais”. O portal também disponibilizará várias orientações divididas por temas: cobrança judicial de créditos tributários, infraestrutura e tecnologia da informação, legislação tributária, procedimentos de fiscalização e recursos humanos.  O cidadão e o gestor público podem se informar sobre os procedimentos feitos nessas áreas de interesse. Além disso, a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do TCE oferece...

O conselheiro Mauri José Torres Duarte assumiu, nesta segunda-feira, 18, a Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) em sessão solene, que contou com a presença de inúmeras autoridades. Em seu discurso de posse, Mauri Torres explicou que sua gestão será pautada em dois pilares: a efetividade do controle interno do jurisdicionado (órgãos e entidades fiscalizadas pelo Tribunal) e a eficácia no acompanhamento das receitas públicas.  Para isso, ele defendeu um “Tribunal democrático, aberto e que seja uma extensão da gestão de seus jurisdicionados”. Tomaram posse, ainda, o vice-presidente José Alves Viana e o corregedor Gilberto Diniz. O novo presidente explicou que irá investir na atuação pedagógica do Tribunal e disse que as ações de controle serão nesse sentido, não descartando a ação punitiva, caso seja necessária. Torres também deu as boas-vindas aos novos servidores que ingressaram no Tribunal neste mês. “Eles irão trazer sabedoria e oxigena...

Contas de 2019 do Governo Zema terá Durval Ângelo como relator e Cláudio Terrão como revisor Em sessão plenária, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) elegeram nesta quarta-feira, 19, os novos presidente, vice-presidente e corregedor da Casa no biênio 2019-2020.  Por unanimidade e seguindo a tradição da Corte de Contas, pela qual o vice torna-se titular no biênio seguinte, foi escolhido como próximo presidente o conselheiro Mauri Torres. José Alves Viana será o novo vice-presidente, e Gilberto Diniz, o corregedor.  A reunião foi presidida pelo atual presidente, Cláudio Terrão, e os votos foram apurados pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC-MG), Elke Andrade. O colegiado ainda designou o conselheiro Durval Ângelo para assumir o cargo de ouvidor. Em seguida, o Tribunal Pleno sorteou os nomes dos conselheiros e conselheiros-substitutos que vão compor as câmaras do TCEMG a partir de 2019.  A primeira Câmara será ...

Depois de sete horas de sessão, a apreciação do processo referente às contas de 2017 do governador Fernando Pimentel (PT) no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) foi suspensa por um pedido de vista do conselheiro Durval Ângelo, quinto dos seis componentes da Corte de Contas a emitir voto.  A análise estava ocorrendo em sessão extraordinária desta quarta-feira, 5, com a finalidade de emitir parecer prévio sobre o processo referente ao Balanço Geral do Estado. O resultado parcial apresentou empate, tendo os conselheiros Sebastião Helvecio (relator do processo) e Mauri Torres votado pela aprovação das contas com ressalvas, enquanto os conselheiros Gilberto Diniz (revisor do processo) e José Alves Viana votaram pela rejeição.  Faltam apenas os votos dos conselheiros Durval Ângelo, autor do pedido de vistas, e Wanderley Ávila para a emissão do parecer prévio que será remetido para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.  Em caso de empat...

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu na tarde de ontem, quarta-feira, 7, no Salão Nobre da Presidência, o governador eleito do Estado, Romeu Zema, e o coordenador da equipe de transição, vereador Mateus Simões.  O presidente do TCEMG, Cláudio Terrão, o vice-presidente, Mauri Torres, os conselheiros Gilberto Diniz e Durval Ângelo e os conselheiros substitutos Hamilton Coelho, Adonias Monteiro e Victor Meyer participaram da reunião que estabeleceu o primeiro contato oficial do governador eleito com a Corte de Contas. O presidente Cláudio Terrão ressaltou a qualidade dos servidores do TCEMG e falou de alguns recursos que podem ser úteis para o governador que assume em 2019.  “Temos um corpo técnico muito bom e algumas boas ferramentas que, tenho certeza, irão servir de referencial e colaborar para sua gestão”, afirmou Terrão.  O presidente do Tribunal de Contas também falou da importância de uma conversa entre os técnicos do Tr...

Em sessão do último dia 8, os membros do Tribunal Pleno de Contas recordaram e homenagearam a saudosa conselheira Adriene Andrade, falecida prematuramente em 16 de abril deste ano. Ela foi a primeira conselheira da história do TCEMG.  O conselheiro Sebastião Helvecio tomou a iniciativa de lembrar os colegas da biografia da primeira mulher a presidir a Corte de Contas mineira. Emocionado, ele trouxe à memória “a doçura com que tratava a todos, a alegria transmitida no sorriso, a confiança que despertava em nós”.  Na mesma oportunidade, Helvecio apresentou à Presidência um projeto de resolução com o objetivo de denominar o segundo andar do Edifício Central Suricato, do Tribunal, como Centro de Fiscalização Integrada e Inteligência Conselheira Adriene Andrade. Ao receber a proposição, o presidente Cláudio Terrão afirmou que “gostaria de colocá-la logo em votação”.  E completou: “tenho certeza que, por unanimidade, aprovaríamos a sua proposta. Mas não tenho ...

Solenidade contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o presidente da ALMG e o governador do Estado Em seu discurso de posse, Durval Ângelo destacou que os seus seis mandatos como deputado estadual o credenciaram ao cargo de conselheiro de contas do Estado O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (MDB), compôs a mesa de honra da solenidade de posse do agora ex-deputado Durval Ângelo como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). O evento, realizado nesta quarta-feira, 1°, contou, ainda, com a presença de autoridades, entre elas do governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), e diversos parlamentares estaduais e federais. Em seu discurso de posse, Durval Ângelo destacou que os seus seis mandatos como deputado estadual o credenciaram ao cargo de conselheiro de contas do Estado. Ao relembrar sua trajetória de 30 anos na vida pública, afirmou que sua principal bandeira foi a dos direitos h...