Município de São Tomé das Letras se compromete ainda a concluir realização de concurso público até o dia 5 de setembro MPMG e o município assinaram um TAC estabelecendo critérios para a exoneração de contratados irregularmente O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o município de São Tomé das Letras, no Sul de Minas, assinaram nessa segunda-feira, 2 de abril, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo critérios e prazos para a exoneração de servidores contratados irregularmente, conforme determinado por sentença judicial. Com o acordo, que deverá ser homologado pela Justiça, o MPMG busca minimizar o impacto social negativo que seria gerado pela demissão em massa determinada em sentença condenatória, que havia dado o prazo de 60 dias para a rescisão imediata e unilateral dos contratos nulos, com a manutenção de um percentual deles até realização de concurso público. O documento assinado esta semana estabelece um cronograma para a exoneração de 216...