Após Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que fosse restaurada uma área localizada na Serra de São José, na cidade de Tiradentes, a qual sofreu degradação ambiental devido à implantação de loteamento urbano. O MPMG identificou, no local, danos ambientais e áreas propícias à erosão ocasionada por terraplanagem.
A Serra de São José é considerada patrimônio cultural e possui relevância natural por abrigar grande número de espécies vegetais e animais. A serra abrange os municípios de São João del-Rei, Tiradentes, Santa Cruz de Minas, Prados e Coronel Xavier Chaves.
Segundo decisão da Justiça, os proprietários do terreno devem apresentar um plano de recuperação de área degradada. Além disso, eles não poderão realizar nem permitir, sem aprovação do Instituto Estadual de Florestas (IEF) ou do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), alterações que causem ameaças ambientais à área, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00.
A Justiça determinou, ainda, que o município de Tiradentes atue como administrador e não licencie ou autorize obras na área citada sem que haja uma manifestação favorável do IEF, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00. Tanto os proprietários quanto o município de Tiradentes deverão pagar indenização cujo valor será analisado por perícia, sendo equivalente aos danos considerados irrecuperáveis.
Em 2001, os proprietários do terreno foram notificados quando um relatório do IEF apontou que o espaço alterado pertence à área de entorno tombada pelo Iphan, além de situar-se no Refúgio Estadual de Vida Silvestre Libélulas da Serra de São José. Entretanto, não houve nenhuma ação para a recuperação da área, que continuou sendo alterada.
Em janeiro de 2010, foi encaminhada uma representação ao MPMG solicitando medidas acerca da retirada da vegetação e da remoção do solo devido à terraplanagem. Após um laudo técnico, o MPMG, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de São João del-Rei, identificou os autores dos danos ambientais e propôs ações de recuperação da área.
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