A secretária de Estado da Educação, Macaé Evaristo, apresentou, ontem, 4, durante coletiva para a imprensa, os últimos avanços na proposta que está sendo construída com os trabalhadores da educação para implantação do piso salarial.
Além da secretária, o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antonio David de Sousa Junior, participou da coletiva. Três pontos reivindicados pelos trabalhadores e atendidos pelo governo do Estado foram destacados pela secretária.
O primeiro é a garantia aos servidores aposentados nas carreiras da Educação Básica, que fazem jus à paridade, da concessão dos mesmos reajustes salariais a que têm direito os servidores ativos (13,06%, 8,21%, 7,72%) e nas mesmas datas.
Outro ponto atendido pelo governo é o restabelecimento da variação entre graus e níveis, conforme estrutura vigente (2,5% entre graus e 10% entre níveis) no momento da incorporação do último aumento, em julho de 2018. Essa adequação permitirá a correção de distorções provocadas pela concessão dos reajustes, de forma que o distanciamento entre graus e níveis seja mantido no atual padrão, sem nenhuma perda.
A terceira reivindicação dos servidores atendida na última reunião é a anistia do período de greve de 2011. Assim, o período de paralisação não acarretará quaisquer conceitos negativos na avaliação do servidor, não será contado como infrequência em período de estágio probatório, não ocasionará processo administrativo nem perda de direito de férias-prêmio, não significará prejuízo para contagem de tempo de aposentadoria e aquisição de férias regulares, não motivará qualquer tipo de penalidade.
Macaé Evaristo destacou o esforço que o governo do Estado tem feito para garantir o pagamento do piso salarial do professor até o fim deste mandato, o que não aconteceu nas últimas gestões.
“Estamos fazendo um esforço. Acho que é um esforço dos dois lados, do Governo e também dos trabalhadores. Nós sentamos e fizemos uma agenda para produzir uma negociação. E nosso compromisso é que a gente consiga terminar a gestão com todos os professores do Estado recebendo o piso para uma jornada de 24 horas”.
Depois de 10 reuniões entre governo e as entidades representativas dos servidores da Educação, há otimismo quanto ao sucesso das negociações, que são feitas por um grupo de trabalho criado no início da gestão para discutir a remuneração das carreiras dos profissionais de educação básica da rede estadual de ensino.
Desde então, o grupo se reúne frequentemente e a próxima rodada de negociação acontece em 8 de maio. “Já avançamos muito e continuamos o diálogo de forma a enviar o mais breve possível para a Assembleia um projeto de lei que seja resultante deste entendimento histórico”, afirmou Macaé Evaristo.
Confira as Propostas para a Implantação do Piso Salarial do Magistério e Reestruturação das Carreiras da Educação Básica (Arquivo em PDF).
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