Fóruns regionais também serão criados para participação popular nos processos de elaboração do PMDI e do PPAG
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| Anúncio oficial da divisão de Minas em 17 territórios de desenvolvimento econômico e social ocorrerá em 9 de junho |
O Estado de Minas Gerais será dividido em 17 territórios de desenvolvimento regional. A informação foi passada durante audiência pública na última quinta-feira, 28, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Promovida pela Comissão de Participação Popular, a reunião recebeu representantes do Governo do Estado para falarem sobre as diretrizes do Executivo relacionadas à participação popular nos mais diversos setores. O encontro foi requerido pela presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT).
O lançamento da divisão de Minas em territórios de desenvolvimento econômico e social ocorrerá em 9 de junho. No mesmo dia, será anunciada também a criação de 17 fóruns regionais, um em cada território.
Esses fóruns serão o 'braço' da participação popular dentro desses territórios e terão o objetivo de atrair a sociedade para a discussão e elaboração de políticas públicas dentro do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). “Em casa território criado, haverá população, governo e Poder Legislativo elaborando e priorizando políticas públicas para o Estado”, explicou o secretário-adjunto de Estado de Governo, Francisco Eduardo Moreira.
Com a criação dos territórios, a atual divisão do Estado em dez macrorregiões deixará de existir. Para o secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, essas dez regiões administrativas, desenhadas nos anos 90, funcionaram apenas como referência burocrática.
“Em nenhum momento essa divisão orientou a gestão do Governo de Minas, tanto é que todos os órgãos do Estado possuem regionalizações próprias, em recortes que superam esse número de dez regiões”, salientou. A partir de agora, as subdivisões internas das secretarias de Estado precisarão se adequar às 17 novas divisões territoriais.
O secretário-adjunto explicou, ainda, que os fóruns terão caráter consultivo e deliberativo e as discussões serão por temas. Segundo Wieland Silberschneider, o processo de participação dos fóruns não vai excluir, em nenhuma instância, os deputados. “E inclusive só terá sucesso com a integração de todos os parlamentares. Não há como iniciar essa trajetória sem compartilhamento pleno com os deputados”, ressaltou.
Na opinião da deputada Marília Campos, o novo processo vai valorizar ainda mais a participação dos deputados na construção do PMDI e do PPAG. “Estamos sendo chamados a participar dos fóruns para elaborar na construção das políticas públicas”, reforçou.
Ela e os deputados Fábio Cherem (PSD) e Emidinho Madeira (PTdoB), ao final da reunião, propuseram um requerimento para se criar um grupo de trabalho para discutir e estruturar o processo de participação popular e dos deputados no PMDI, no PPAG e na Lei Orçamentária Anual.
O grupo será formado pela Assembleia, pela secretarias de Estado de Governo; de Planejamento e Gestão; e de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
Além da participação popular anunciada via fóruns regionais, o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, disse que o governador Fernando Pimentel vai criar em breve o Governo Digital, para ouvir as pessoas diretamente. “Por meio do recurso, cidadãos poderão se dirigir diretamente ao governador”, explicou. Segundo ele, a novidade está sendo “estudada e preparada”.
O deputado Fábio Cherem elogiou a iniciativa e lembrou que o poder público não detém todo o conhecimento do que se deve fazer no Estado. “Isso reflete a humildade do poder. Que a modalidade de gestão participativa possa prevalecer e servir de exemplo para todo o País”, defendeu.
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