Instalada em um prédio histórico, a Casa de Direitos Humanos funciona na região central de BH
Minas Gerais deu no último dia 12, o pontapé inicial para a criação no Estado de um projeto para fortalecer as atividades de inserção no mercado de trabalho, reintegração social e resgate da cidadania para travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade.
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) reuniu na Casa de Direitos Humanos representantes das secretarias de Estado de Educação, Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Social, além de movimentos populares que lidam com a pauta Trans, para discutir a formação de um Grupo de Trabalho do Projeto de Cidadania Trans de Minas Gerais.
A iniciativa faz parte das comemorações do Dia Nacional de Visibilidade Trans, que acontece no próximo dia 29.
A ideia é criar em Minas um projeto nos moldes do TransCidadania, da cidade de São Paulo, que garanta o acesso e permanência das pessoas LGBT na educação regular em qualquer modalidade e na qualificação profissional de modo a assegurar estágios remunerados, trabalho formal, acesso ao primeiro emprego e a inclusão de travestis e transexuais em programa e ações específicas.
“A gente tem que começar a dar visibilidade para essa população, que sempre foi invisível. Nossa intenção é a de garantir cursos de capacitação para esses homens e mulheres, buscar parcerias com o Sistema ‘S’, proporcionar educação a jovens e adultos e também um olhar dos ambulatórios e a hormonização junto ao Sistema Único de Saúde”, explica Douglas Miranda, coordenador Especial de Políticas da Diversidade Sexual da Sedpac.
O coordenador da Sedpac lembra que ainda não há um nome definido para o projeto mineiro, mas que inicialmente a proposta já foi batizada de Cidadania Trans.
“Será um casamento de várias secretarias de Estado, de órgãos públicos, para propiciar mais cidadania para a população trans em Minas”, enfatiza.
Também participaram da reunião representantes do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT da UFMG (NUH/UFMG), Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Cellos-MG, Cellos Contagem, Instituto Pauline Reichstul, Coletivo MOOCA Classista e do Conselho Regional de Psicologia - CRP-MG.
Conquistas
Uma das grandes demandas levantadas durante a Conferência Estadual LGBT, realizada no final do ano passado em Minas, já foi viabilizada no Estado desde o último dia 1º .Os formulários do Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), nome atual para os antigos Boletins de Ocorrência, ganharam campos predefinidos para anotação do nome social, orientação sexual e de identidade de gênero.
Também foram disponibilizadas novas opções de preenchimento de causa e ou motivação presumidas do crime, que contemplam situações específicas de preconceito por orientação sexual, de preconceito racial, de cor e étnico, de preconceito religioso e de sexismo.
O objetivo é proporcionar um quadro mais preciso em Minas Gerais da violência relacionada a preconceitos para embasar políticas de prevenção e combate à violência.
“Essa conquista é muito importante, porque os crimes de homofobia, lesbofobia e transfobia não tinham clareza em Minas Gerais. As estatísticas que tínhamos dos crimes eram muito ruins. A partir de agora, a Polícia Militar e a Secretaria de Defesa Social (Seds) vão ter mais clareza de onde estão ocorrendo esses crimes e se são mesmo por homofobia, lesbofobia ou por transfobia”, afirma Douglas Miranda, lembrando que essas medidas vão garantir agora um recorte claro para a constituição de políticas públicas para essa população.
Douglas Miranda conta que já está planejando com a Seds a primeira avaliação das mudanças no Reds em 1º de fevereiro, para saber como foi o primeiro mês de implantação no novo sistema em Minas.
“Posteriormente, queremos fazer um levantamento de três em três meses para ter um dado claro e saber se os campos dos Reds estão sendo preenchidos corretamente”, disse.
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