RETOMADA PELO TJMG, COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO É ALVO DE QUESTIONAMENTOS EM LAVRAS

CPI que foi presidida pelo vereador Alisson Mattioli, constatou e formulou parecer onde informava, naquela época, que das três estações de tratamento de esgoto existentes no município uma não estava operando

O vereador Alisson Mattioli (PTB), durante reunião ordinária realizada na Câmara Municipal de Lavras, no Sul de Minas, esclareceu à população sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que devolveu para a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) o  direito de cobrar a taxa de esgoto sanitário, que estava suspensa desde dezembro de 2014 no município.

A empresa reiniciou a cobrança da tarifa de esgoto na cidade desde o dia 25 de janeiro deste ano, por decisão da 8ª Câmara Cível do TJMG. 

De acordo com a decisão judicial a cobrança pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário é realizada de acordo com as determinações da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), que regulamenta os serviços prestados pela Companhia no Estado.

A decisão do TJMG causou inquietação e provocou os vereadores do município em busca de questionamentos.  No final primeiro semestre do ano passado, os vereadores de Lavras criaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar possíveis irregularidades no contrato entre a prefeitura e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para o tratamento de esgoto na cidade. 

Os moradores que pagam a taxa de serviço reclamam que em alguns bairros, como Monte Líbano e Eldorado, ambos na Zona Leste da cidade, a rede está quebrada e o esgoto corre a céu aberto.

A CPI que foi presidida pelo vereador Alisson Mattioli, constatou e formulou parecer onde informava, naquela época, que das três estações de tratamento de esgoto existentes no município uma não estava operando, a do bairro Vista Alegre, na Zona Sul da cidade. 

O vereador Alisson Matioloi, juntamente com os membros da comissão, vereadores Doutor Cléber Pevidor (SDD), João Paulo Felizardo (PR), José Delfino (PP) e Luciano Tilili (PR) engajados em um grande levantamento de informações e visitações in loco nas estações de tratamento de esgoto concluíram, naquele ano, que o serviço realizado não atendia as garantias de saúde da população. 

Parte do relatório final da CPI da Copasa instaurada na Câmara Municipal de Lavras e que apurou irregularidades no tratamento de esgoto

Na ocasião a Copasa alegou que o problema nos bairros foi causado por uma erosão no terreno onde passa a rede de esgoto. A empresa destacou ainda que situação só poderia ser resolvida com a intervenção da prefeitura.

Os vereadores recolheram amostra de água do Ribeirão Santa Cruz e encaminharam ao laboratório do Departamento de Engenharia (DEG) da Universidade Federal de Lavras (UFLA) para análise. 

O resultado demonstrou dados alarmantes: a cada 100 ml de água foram encontradas, pelo menos, 3 milhões de partículas de coliformes fecais, quando o máximo tolerado pelo COPAM é de mil partículas por 10 ml de água.

Os dados apresentados pela CPI levaram o juiz local Rodrigo de Melo Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Lavras, a suspender em 2014 a cobrança de esgoto sanitário no município. 

O vereador Alisson Mattioli, que presidiu a CPI, disse irá apurar o que melhorou no tratamento de esgoto em Lavras. 

“Vamos até Belo Horizonte para falar com representantes da Agência Reguladora de Água e Esgoto para dizer da nossa insatisfação sobre a decisão da Justiça de Minas Gerais em permitir que a Copasa retome a cobrança da taxa de esgoto", declarou o parlamentar. 

"Os vereadores não têm poder de diminuir ou suspender a cobrança da tarifa de esgoto, mas queremos fiscalizar e exigir que seja feito o serviço de forma que a população não seja prejudicada e o cidadão lavrense não pague por uma cobrança injusta. Queremos o tratamento de esgoto da forma que deve ser de maneira que a cobrança não seja uma exploração e o serviço de baixa qualidade”, reforçou o vereador Alisson Mattioli.

Recurso

A Procuradoria-Geral de Lavras informou no dia 22 de janeiro, que o município entrará com recurso para manter a suspensão da cobrança da taxa de esgoto na cidade. A decisão do TJMG é provisória, e portanto, passível de recurso.