Quase 600 assinaturas foram colhidas na comunidade trespontana, para apoio à criação do Conselho
Vereadores de Três Pontas aprovaram por uninamidade o Projeto de criação do Compir
Foi aprovado pela Câmara Municipal do município de Três Pontas (MG) nesta segunda-feira, 16, o Projeto de Lei 149, de 19 de dezembro de 2016, que cria na cidade o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir).
O movimento pela criação do Conselho começou no início de 2016, como iniciativa dos estudantes da Universidade Federal de Lavras (UFLA) Tiago Henrique da Silva (curso de Engenharia Ambiental e Saintária) e Lucas Eduardo Giraldelli (curso de Ciências Biológicas – licenciatura), apoiados por professores da universidade, além de outros órgãos e entidades de Três Pontas, Lavras e e outros locais do País.
A mobilização reuniu quase 600 assinaturas colhidas na cidade e o projeto foi protocolado na prefeitura, tendo sido encaminhado à Câmara por iniciativa do Executivo Municipal.
A conquista é comemorada porque os conselhos são instrumentos de participação popular capazes de estreitar a relação entre os governos e a sociedade civil, participando do planejamento e da implementação de políticas públicas.
No caso do Compir, irá atuar para fomentar políticas de promoção da igualdade racial no município, com a valorização da cultura negra e o incentivo ao desenvolvimento social.
O estudante da UFLA Tiago, e a secretária da Associação Afro Trespontana Hosana, protocolaram projeto na prefeitura em 2016.
O Compir será um órgão consultivo e deliberativo, com atribuição principal de elaborar diretrizes e promover atividades que visem à defesa dos direitos de minorias étnico-raciais e sua inserção na vida socioeconômica, política e cultural, bem como contribuir para a eliminação das discriminações.
Em 13 maio de 2016 (data que marca a abolição da escravatura no Brasil) , durante lançamento do movimento, a professora do Departamento de Educação da UFLA (DED) Luciana Soares da Silva, que também é coordenadora do Grupo de Estudos Educação para as Relações Étnico-raciais, proferiu palestra em Três Pontas, abordando o tema “Educação para as relações étnico-raciais: um olhar discursivo”.
Já a redação do Projeto de Lei foi possível com a contribuição da professora do Departamento de Direito (DIR) Maria das Graças Paula. O
utros professores e grupos da UFLA também colaboraram com o movimento, principalmente por meio de moções de apoio à criação do Conselho. Dentro e fora da UFLA, dez moções foram emitidas por diferentes instâncias, evidenciando a relevância da causa.
Além da criação do Conselho, o Projeto de Lei também propôs a criação a Assessoria do Compir e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Fumpir). Junto ao projeto, foi aprovada a Emenda aditiva nº 001, de 11 de janeiro de 2017, que define a prestação de contas a ser feita pelo Conselho.
O Compir estará vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, da Criança e do Adolescente de Três Pontas. A decisão aguarda sanção do prefeito e, após essa etapa, haverá outras providências, como a eleição dos membros do Conselho e início dos trabalhos.
De acordo com Tiago, a experiência da mobilização pela criação do Compir foi compensadora.
“Percebemos que à medida que a mobilização crescia, as pessoas se tornavam mais engajadas, participativas e conscientes das possibilidades de melhoria que o Conselho trará. Os apoios foram muitos e as perspectivas de um bom trabalho são boas. A contribuição da UFLA foi fundamental durante essa mobilização, com professores e grupos que ajudaram muito. Esperamos que o Conselho possa continuar contando com o apoio da Universidade e outros órgãos de Lavras para ter uma atuação efetiva”.
Além dos estudantes da UFLA Tiago e Lucas, integraram a Comissão de Organização do Movimento de Criação do Conselho Municipal da Promoção e Igualdade Racial de Três Pontas os representantes da Associação Afro Trespontana Hosana Valdomiro Manoel e Eduardo Luiz, além do jornalista Sebastião Filho.
por Ana Eliza Alvim - da assessoria UFLA
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