REAJUSTE MÉDIO DE 10,24% NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO EM PASSOS É TEMA DE AUDIÊNCIA

Os cálculos são resultados da Revisão Tarifária realizada pela Arsae-MG

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) realiza no dia 12 de dezembro uma Audiência Pública em Passos, no Sul de Minas, para apresentar os cálculos e permitir a participação popular nos debates sobre a 3ª Revisão Tarifária Periódica do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) da cidade. 

A agência estima um reajuste médio de 10,24% nas contas de água e esgoto a ser aplicado a partir de 1º de março de 2018 e uma ampliação dos descontos para a população mais carente, beneficiada com a Tarifa Social.

A Revisão Tarifária também irá garantir recursos para investimentos em tratamento de esgoto, obras de segurança hídrica, reformas nos sistemas, expansão de redes, elaboração de projetos, ações de proteção e revitalização dos mananciais onde o SAAE realiza a captação de água, entre outros. 

“Esse conjunto de mudanças aponta no sentido da universalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto no município, levando em conta a manutenção de tarifas módicas e o equilíbrio econômico-financeiro do prestador”, define a Agência.

Com as alterações, os usuários residenciais atendidos com água e esgoto, que consomem mensalmente 10m³ (10 mil litros) e que hoje recebem faturas no valor de R$28,58, passarão a pagar R$31,66, um acréscimo de R$3,08 por mês. 

Já os moradores que estão enquadrados nos critérios da Tarifa Social, para a mesma faixa de consumo, terão um desconto de -13,77% com contas que passam de R$18,41 para R$15,88, o que equivale a uma redução mensal de R$2,54. Os cálculos foram realizados considerando a capacidade de pagamento da população.

Audiência

Além da sessão presencial que será realizada na Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG) - Rua Benedita da Silveira Maia nº 144) a partir das 13h, os interessados em contribuir podem enviar email para audienciapublica19@arsae.mg.gov.br até o dia 26 de dezembro de 2017.

A Nota Técnica que detalha os cálculos e o regulamento da Audiência Pública estão disponíveis no site www.arsae.mg.gov.br. 

Após o período de Audiência Pública, a Arsae-MG irá considerar, discutir e responder às contribuições fundamentadas e poderá refinar as análises. Dessa forma, busca-se garantir o controle social e a participação popular nos processos decisórios.

da assessoria da Arsae-MG