Julvan Lacerda, presidente da AMM
Representando os 853 prefeitos de Minas Gerais, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda, foi ovacionado pelos gestores presentes ao elogiar o repasse e destacar que o atual governo estadual tem sido parceiro dos municípios e vem construindo importantes acordos para que os recursos cheguem ao cidadão.
“O governo tem se mostrado humilde, quando vê que está errado, dá um passo atrás e corrige a sua rota. E nós da AMM temos esse papel institucional de cobrar. Se ele não cumprir, vamos cobrar de novo, mas enquanto estiver cumprindo, estaremos elogiando, defendendo e dando as mãos, para que possamos construir mais acordos como esse, que são vitoriosos para todos”, disse.
“Nós temos agora a responsabilidade de assumir o protagonismo e bem aplicar esses recursos, com a fiscalização do Ministério Público, do Tribunal de Contas, das Câmaras Municipais e deixar um retorno dessa compensação aos municípios. O dinheiro será usado pra construir escola, posto de saúde, fazer estrada, construir um bem. E isso vai ficar enraizado no município, é um legado que o governador, junto com os demais órgãos do acordo, esperam que fique. São coisas palpáveis, construções, patrimônio para os municípios”, destacou o presidente.
“O dia de hoje é muito marcante porque ele demonstra que quando trabalhamos unidos, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conseguimos muito mais, mas não podemos nos esquecer da tristeza que tivemos em 25 de janeiro de 2019. É preciso lembrar que 272 vidas foram perdidas, e nove joias ainda não foram encontradas. Os Bombeiros ainda continuam trabalhando”, afirmou o governador Romeu Zema, durante seu discurso.
Ele destacou que a AMM contribuiu, da mesma maneira que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) e os demais órgãos envolvidos no acordo, para que esse recurso fosse distribuído da maneira mais justa para todos os municípios. “E lembrando que eles vão se transformar em obras que vão melhorar a vida do cidadão. Isso é o que nós queremos, que o povo mineiro, que foi tão afetado e sofreu tanto com essa tragédia, tenha agora um alento”.
O repasse de R$ 1,5 bilhão aos municípios mineiros, distribuído proporcionalmente de acordo com a população, está previsto na Lei 23.830/21 e será utilizado para execução no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem). O montante que será pago diretamente aos municípios está previsto na lei, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões, correspondentes a parte dos recursos do acordo judicial, em ações e projetos no estado.
Planejamento
Durante o evento, os prefeitos também receberam orientações sobre a utilização e a prestação de contas dos recursos, que poderão ser usados para uma série de melhorias nos municípios.
A previsão legal é que os valores referentes a cada município sejam depositados em três parcelas, sendo 40% (quarenta por cento) até 30 de agosto de 2021; 30% (trinta por cento) até 31 de janeiro de 2022; e 30% (trinta por cento) até 1º de julho de 2022. Conforme determinado na Lei, as contas bancárias, os objetos da aplicação dos recursos e os valores a serem alocados em cada objeto deverão ser informados pelo município ao membro do Ministério Público de sua comarca e ao Tribunal de Contas do Estado.
Próximos passos
A partir da autorização do pagamento, o município precisa ativar a conta aberta na agência de relacionamento no Banco do Brasil para ter acesso aos recursos. As contas bancárias, os objetos da aplicação dos recursos e os valores a serem alocados em cada objeto deverão ser informados pelo município ao membro do Ministério Público de sua comarca e ao Tribunal de Contas do Estado.
Os valores serão depositados em três parcelas: a primeira de 40% do total e as outras duas, de 30%. Os recursos podem ser aplicados em ações de mobilidade e de fortalecimento do serviço público, nos objetos especificados no Anexo V da Lei n° 23.830, de 28 de julho de 2021, que também especifica o que não pode ser feito.
Acordo da Saúde
Durante a coletiva de imprensa realizada após a cerimônia, Julvan Lacerda foi questionado pelos jornalistas sobre o andamento do acordo para o pagamento da dívida de R$6,88 bilhões com os municípios mineiros na área da Saúde. Segundo o presidente da AMM, as últimas tratativas para a celebração do acordo e definição da forma de pagamento estão sendo providenciadas. “O governo já alinhou com o Tribunal de Contas e, no dia 13, junto com o Ministério Público, anunciaremos o acordo”, avisou.
*Com informações da assessoria da AMM e da Agência Minas
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