Conselho Universitário, presidido pelo reitor da instituição, barrou a medida
O Conselho Universitário (CUNI) da Universidade Federal de Lavras (UFLA) acaba de aprovar a não exigência do certificado de vacinação, o chamado "passaporte vacinal" para acesso as dependências da instituição, bem como, para frequentar às atividades e aulas presenciais. A proposta pela obrigatoriedade do passaporte vacinal foi discutida e deliberada em reunião realizada nesta quinta-feira, dia 10, tendo 24 votos contrários, 10 favoráveis e nenhuma abstenção entre os participantes.
A partir da próxima segunda-feira, dia 14, milhares de estudantes retornam a rotina de aulas presenciais no campus da universidade em Lavras, no Sul de Minas. No final de 2021, mesmo diante dos apelos feitos por autoridades ligadas à saúde de todo o mundo, por determinações impetrados por órgãos sanitários, exemplo da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Ministério da Educação (MEC) proibiu as universidades federais de exigirem comprovante de vacinação contra o novo Coronavírus dos alunos para volta às aulas presenciais em universidades federais.
A questão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski analisou pedido de tutela provisória de urgência formulado por três agremiações partidárias, onde os partidos alegaram que a proibição adotada pelo MEC é inconstitucional, além de revelar que acórdão de relatoria do ministro Dias Toffoli (ADI 3792/DF) prevê a autonomia universitária: “A previsão da autonomia universitária vem consagrada no art. 207 da Carta Política”, argumenta o ministro.
O ministro Ricardo Lewandowski no dia 31 de janeiro suspendeu então a decisão do Ministério da Educação que proibiu instituições de ensino federais de cobrar vacinação contra covid-19 como condição para o retorno às aulas presenciais.
Pelo menos 27 universidades federais no Brasil irão reivindicar a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para o retorno das atividades presenciais.
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