Ela firmou 56 TAC´s em diversas áreas, sendo meio ambiente do trabalho um dos destaques
O número de TAC´s firmados corresponde a 14 vezes o de ajuizamento de ACP´s, o que evidencia a prevalência da solução extrajudicial. De acordo com a coordenadora da PTM, a procuradora do Trabalho Letícia Moura Passos, “essa abordagem reforça o compromisso da PTM com a resolução célere e eficaz de conflitos, priorizando impactos coletivos e evitando a judicialização desnecessária”.
Considerando essa diretriz de atuação da Procuradoria de Varginha, um caso emblemático foi a condenação da Usina Monte Alegre, localizada em Monte Belo, ao pagamento de R$ 1 milhão por descumprimento de obrigações assumidas em um TAC firmado em 2017, relacionadas ao transporte de cana. “Nesse contexto, a atuação do MPT visou garantir que o transporte de cana-de-açúcar em caminhões observe o volume de carga máxima permitida pela lei, impedindo a redução da capacidade de frenagem dos veículos, desgaste dos pneus e danos na suspensão e estrutura dos veículos, que ocasionam acidentes de trânsito e risco à vida dos motoristas que realizam o transporte da matéria-prima”, afirmou Passos.
Outra atuação que resultou em assinatura de TAC ocorreu em Varginha, com uma fábrica de equipamentos industriais, após um acidente fatal. Dentre as obrigações pactuadas, estão a de oferecer treinamento especializado e a de implementar medidas de proteção em máquinas e equipamentos.
A proteção a crianças e adolescentes também mereceu a atenção da PTM. Em uma das atuações nessa área, uma construtora se comprometeu a não manter trabalhadores com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Além disso, ela deve se abster de submeter crianças, adolescentes e empregados com idade inferior a 18 anos em locais ou serviços prejudiciais ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral ou social. O combate à exploração infantil também se deu em âmbito doméstico, no setor têxtil e até no de transportes, todos eles por meio de termos de ajuste de condutas.
Uma carvoaria e uma exportadora de café também firmaram TAC´s com a PTM de Varginha, a fim de aumentarem o nível de saúde e segurança no trabalho, para os atuais e futuros empregados. Também resultaram em ajustes de condutas algumas medidas contra o assédio moral e a violência, que tiveram programas internos de conscientização e prevenção sobre esses temas dentre os compromissos a serem observados no ambiente de trabalho.
Para além de firmar os TAC´s, de acordo com a procuradora, “a PTM trabalhou também no monitoramento contínuo dos ajustes realizados em anos anteriores, verificando as melhorias efetivas, como medidas de segurança e erradicação do trabalho infantil, por exemplo”. A procuradoria intensificou ainda as fiscalizações em setores de risco, como indústria e construção civil, apurando irregularidades que colocavam trabalhadores em perigo.
Já no intuito de apoiar a população gaúcha no desastre ambiental ocorrido em 2024, em resposta às enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul, a PTM de Varginha destinou R$ 1.090.398,13 ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), demonstrando solidariedade em momentos de calamidade.
Por fim, a coordenadora da PTM destacou que a “atuação da PTM Varginha em 2024 reforça o foco na solução extrajudicial, no impacto coletivo e na transformação das relações de trabalho, promovendo avanços significativos para a justiça trabalhista e a sociedade”.
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