MPF CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A SITUAÇÃO DAS "REPÚBLICAS FEDERAIS" DA UFOP

Evento será no dia 9 de junho, em Ouro Preto, e é aberto a toda a sociedade

O Ministério Público Federal (MPF) realizará, no dia 9 de junho de 2025, uma audiência pública para discutir a atual forma de gestão das “repúblicas federais” vinculadas à Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), no contexto da política assistencial de moradia estudantil e sua inserção na comunidade local. O encontro ocorrerá das 14h às 17h30, no Centro de Artes e Convenções da UFOP, em Ouro Preto (MG).

A audiência pública busca promover um debate amplo e democrático sobre o tema, reunindo estudantes, moradores das repúblicas, comunidade ouro-pretana, gestores da UFOP, órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, autoridades e movimentos sociais.

A participação é livre e aberta a todos os interessados. Quem quiser se manifestar verbalmente pode se inscrever por meio do formulário (clique aqui) ou ainda no local, antes do início dos trabalhos. Também será possível encaminhar manifestações por escrito, até o dia 12 de junho de 2025, via MPF Serviços (https://apps.mpf.mp.br/spe/login), mencionando o Procedimento Administrativo PA-PPB nº 1.22.000.001562/2025-14.

Como funcionam as “repúblicas federais” - As chamadas “repúblicas federais” são 64 habitações coletivas, localizadas no entorno do campus Morro do Cruzeiro e no Centro Histórico de Ouro Preto, com capacidade para aproximadamente 862 moradores. Esses imóveis pertencem à UFOP, mas são ocupados e geridos pelos estudantes de maneira autônoma, com práticas semelhantes às das repúblicas particulares: organização de regras internas, gestão de limpeza, contas, eventos festivos e hospedagens.

Apesar de públicas, essas moradias são administradas pelos próprios residentes, sem que a UFOP exerça controle efetivo sobre sua utilização. A admissão de novos moradores ocorre por meio do tradicional processo chamado de “batalha de vaga”, conduzido pelos veteranos, que inclui entrevistas, dinâmicas, tarefas domésticas e, muitas vezes, a aplicação de “trotes”. A seleção, no entanto, não considera critérios socioeconômicos, distanciando-se dos objetivos previstos no Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que busca garantir a permanência de estudantes de baixa renda no ensino superior.

Além disso, os moradores realizam eventos festivos e oferecem hospedagens, gerando receitas financeiras que, embora devessem ser destinadas integralmente à manutenção dos imóveis públicos, não são formalmente fiscalizadas pela universidade.

Serviço:
Audiência Pública: “As repúblicas federais no contexto da política assistencial de moradia estudantil da UFOP”
Data: 9 de junho de 2025
Horário: 14h às 17h30
Local: Centro de Artes e Convenções da UFOP — Rua Diogo de Vasconcelos, nº 328, Bairro Pilar, Ouro Preto/MG

Importante: recomenda-se que os participantes compareçam com 30 minutos de antecedência para registro de presença e inscrição para fala.

Acesse o edital.

*Da assessoria MPF