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Primeira palestra será ministrada pelo promotor Rodrigo Caldeira Grava Brazil Em 8 de maio, a Universidade Federal de Lavras (UFLA) vai sediar o II Simpósio em Direito Ambiental, com a temática “Desafios e Potencialidades do Licenciamento Ambiental”. O evento, organizado pelo Núcleo de Estudos em Direito Ambiental (Nedam) do Departamento de Direito (DIR), ocorrerá das 16h às 19h, no Anfiteatro de Entomologia (DEN). Em sua segunda edição, o simpósio tem o objetivo de discutir a aplicação do Licenciamento Ambiental a partir da visão e da atuação dos diversos atores envolvidos com a sua implementação, como o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) e a Consultoria Ambiental. Entre as atividades previstas na programação, estão duas palestras, sendo a primeira ministrada pelo promotor do Ministério Público Rodrigo Caldeira Grava Brazil e a segunda, pelo analista ambienta...

Aconteceu no último dia 5, o lançamento da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Lavras (UFLA), fundada por graduandos do curso de Direito e pelo professor Fernando Nogueira Martins Júnior. A cerimônia de lançamento contou com palestras dos professores do Departamento de Direito (DIR) Leonardo Gomes Penteado Rosa, Maria Walkiria Cabral, Pedro Ivo Diniz e Sílvia Helena Rigatto e com a presença do delegado de prerrogativas da atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vice presidente da chapa eleita para a gestão 2019-2022, Daniel Assis Abreu.  Houve também a participação especial, por videoconferência, do especialista assistente de direitos humanos do escritório do alto comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU), Diego Valadares, direto de Genebra, na Suíça. De acordo com o professor Fernando, a clínica foi pensada como uma atividade de extensão, para apresentar à comunidade um instrumento de consolidação dos direitos humanos e ...

A professora Isabela Dias Neves explica os pontos principais da pesquisa As reflexões do trabalho apontam que o conflito gerado pela judicialização de políticas públicas poderia ser amenizado investindo-se em iniciativas mais dialógicas, com mecanismos de interação entre os poderes Executivo e Legislativo e deles com o cidadão, para planejamento adequado e participativo dos serviços, de forma a evitar a necessidade do processo judicial. É difícil encontrar quem nunca tenha ouvido falar que um paciente teve que entrar na justiça para conseguir o fornecimento de um medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  Em 2010, por exemplo, o Poder Público gastou R$ 132 milhões com remédios que não estavam previstos para fornecimento pelo SUS, mas foram comprados em obediência a decisões judiciais, depois que os cidadãos sentiram-se lesados em seus direitos fundamentais e recorreram ao Poder Judiciário.  Outro exemplo é que em 2013, na cidade de São Paulo, mais de 1...