No último dia 20 de novembro, aconteceu em São Sebastião do Paraíso mais uma edição do XIV SIMpósio com o tema “Encerramento de Mandato e Transição de Governo”, organizado pelo Grupo SIM - Instituto de Gestão Fiscal. O evento, que aconteceu no Centro de Educação do Centro-Oeste Mineiro (CEDUC), contou com a presença de 60 participantes, dentre eles, prefeitos, técnicos de diversas prefeituras e membros de equipes de transição de entidades clientes e não clientes.
As palestras foram ministradas por Nilton de Aquino Andrade (foto), presidente do SIM, Paulo César de Souza e Gilberto Batista de Almeida. O evento inicado às 9h e foi encerrado às 18h e teve amplo espaço para debates, contando com a participação intensa de todos os presentes. De acordo com o relatório da Polícia Federal (PF) que embasou a segunda etapa da operação, batizada de De Volta para Pasárgada, o grupo sempre foi contratado pelas prefeituras por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Para a PF, além de ter agido de má-fé ao modificar a natureza jurídica da empresa, o Grupo SIM garantia aos seu clientes que “os contratos celebrados através de fraudes, por descumprir normas e princípios constitucionais e a Lei 866/91 (Lei de Licitações), não seriam questionados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), por estar o grupo infiltrado dentro daquela casa”.
A transformação do Grupo SIM em entidade sem fins lucrativos foi orientada pelo advogado Marcelo Abdala. “Mudando apenas a fachada da empresa com fins comerciais para empresa sem fins lucrativos e com os antigos sócios assumindo, formalmente, a função de diretores, o Grupo SIM continuou prestando serviços para as prefeituras, sendo contratado sob o fundamento do inciso XII do artigo 24 da Lei de Licitações”, afirma a PF. Esse inciso dispensa a realização de licitação na contratação de instituição de pesquisa.
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