TAC GARANTE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NA REGIÃO DE LAVRAS

A assinatura ocorreu durante reunião que discutiu os impactos decorrentes das atividades minerárias na região

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Lavras e Três Corações, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande e da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, promoveram na quarta-feira, 3, em Lavras, reunião para se discutir os impactos ao meio ambiente e ao patrimônio cultural e turístico de São Thomé das Letras e região decorrentes das atividades minerárias, principalmente da extração de quartzito.

Durante a reunião os promotores de Justiça expuseram os principais problemas diagnosticados pelos órgãos ambientais (assoreamento de cursos d'água, visitação turística desordenada a grutas e atrativos culturais, impactos paisagísticos, atividades minerárias clandestinas) e enfatizaram com os participantes o interesse do Ministério Público em resolver o problema de forma extrajudicial. Na ocasião, foi assinado, com o município de São Thomé das Letras, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) cujo objeto é a adoção das medidas emergenciais para a visitação sustentável da "Gruta de São Thomé", tombada pelo Poder Municipal. O município se comprometeu a baixar decreto regulamentando a visitação turística na Gruta São Thomé, incorporando as providências determinadas pelo Ibama e pelo Centro Nacional de Estudo, Proteção e Manejo de Cavernas (Cecav).

Obrigou-se, ainda, a elaborar, por meio de equipe técnica habilitada, e apresentar ao Cecav, em um prazo de 18 meses, o Plano de Manejo Espeleológico da Gruta de São Thomé, contendo o Zoneamento Ambiental Espeleológico. Celebrou-se, na mesma oportunidade, um acordo relativo à "Gruta do Carimbado" em que o empreendedor responsável pela área se comprometeu a adotar as medidas adequadas para dar cumprimento à ordem de embargo e interdição determinada pelo Ibama, e apresentar ao MPE um cronograma para apresentação do plano de gestão das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) de propriedade da empresa. Não será admitida visitação turística nessa cavidade.