Ação Civil de Improbidade Administrativa assinada por quatro promotores de Pouso Alegre - Margarida Alvarenga Moreira, Marcelo Rutter Salles, Joaquim Emboaba e Décio Monteiro Moraes - contra o prefeito Agnaldo Perugini (PT), cinco servidores municipais e a empresa que forneceu os kits escolares, traz, segundo o Ministério Público, fortíssimos indícios de irregularidades antes, durante e depois da licitação. O valor da causa é de R$ 1.369.485,00. De acordo com os promotores, ´o volume de irregularidades é tão grande que se pensa realmente em má fé´. Oito anexos acompanham o inquérito, inclusive parecer técnico contábil oriundo do CEAT - Centro de Apoio Técnico do Ministério Público. A investigação do Ministério Público durou dez meses e a estimativa é de que o prejuízo aos cofres públicos passe de 700 mil reais. Se condenados, o prefeito e demais acusados terão que devolver o dinheiro aos cofres municipais. O prefeito corre ainda o risco de, se condenado, ter os direitos políticos suspensos.
Relembrando o caso dos kits escolares
A denúncia foi feita, em primeira mão, pela TV Uai em 30 de janeiro de 2009 quando a equipe da reportagem, em busca de informações da licitação dos kits escolares junto à assessoria de Imprensa da Prefeitura de Pouso Alegre, verificou a discrepância dos preços praticados. Em seguida, o vereador Fred Coutinho (PSB) solicitou a documentação referente à licitação e, ao estudá-la, junto com os vereadores Teixeirinha (PSB), Rogéria Ferreira (PMDB, Oliveira (DEN) e Laércio Poteiro (PTB) percebeu que havia de fato um preço muito além daquele praticado no varejo local, mais de 400 mil reais. Na época, o vereador Teixeirinha solicitou valores do comércio de Pouso Alegre e pôde constatar a diferença de preços. O adquirido pela Prefeitura de Pouso Alegre chegava até a 97 reais por kit; no comércio local, variava de 40 a 50 reais o mesmo kit.
Fred Coutinho chegou a abrir uma Comissão Especial de Inquérito abortada na sessão seguinte pelo então presidente Paulo Henrique (PT) - que a instalara e até sorteara seus membros na sessão anterior - sob a alegação de que tal CEI estaria ´fora dos parâmetros legais´. Na sequência das investigações, o jornal Tribuna, analisando todo o processo licitatório - composto de 298 páginas - e entregue ao Ministério Público pelos vereadores, descobriu a minuta da Ata de Registro de Preços (Anexo V) do Processo Licitatório Pregão nº 002/09 e Processo Administrativo 001/09, referente aos kits escolares, em que na página 52, constava que a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre estaria sediada ´nesta cidade de Pouso Alegre, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito..... sediada na Avenida da Emancipação, nº 1.560, Jardim do Bosque, cadastrada junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF), sob o nº 67.995.027/0001-21´.
Uma rápida consulta à Receita Federal, mostrou que o endereço e CNPJ pertencem à Prefeitura Municipal de Hortolândia - cidade cujo prefeito é irmão do prefeito de Pouso Alegre e onde o cunhado, Eder Alfredo Francisco, pertencia à Comissão de Licitação antes de aportar em Pouso Alegre. No final de novembro, vereadores e servidores municipais passaram a ser chamados pela promotora de Justiça para serem ouvidos na apuração de possíveis irregularidades na compra dos kits. No dia 30 de março deste ano, a promotora Margarida Alvarenga entrou com a denúncia contra o prefeito por improbidade administrativa. O juiz José Hélio da Silva acatou a denúncia na sexta-feira, 9 de abril.
da TV Uai, de Pouso Alegre
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