Pular para o conteúdo principal

COMEÇA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA DO RIO SÃO FRANCISCO

Os usuários do rio São Francisco, e outros rios de domínio da União da bacia, começaram a pagar pelo uso da água, conforme prevê a Lei nº 9.433/97, conhecida como “Lei das Águas”. Os boletos de 2010 já foram distribuídos e a Agência Nacional de Águas (ANA) iniciou em agosto a arrecadação, estima em R$ 10 milhões até o fim do ano, tendo em vista que o valor cobrando corresponde ao período julho-dezembro. Passam a pagar pelos recursos hídricos quem capta mais de quatro litros por segundo (14,4 metros cúbicos por hora) como, por exemplo, companhias de saneamento, indústrias, irrigantes e o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).

Também estão sujeitos à cobrança os usuários que fazem lançamentos de efluentes nos rios federais da bacia. “É importante ressaltar que a cobrança pelo uso da água dos rios não é um imposto, mas um preço público definido em consenso pelo próprio comitê de bacia e quem paga são usuários do rio, como se faz em um condomínio, por exemplo”, explica o diretor presidente da ANA, Vicente Andreu.

O cálculo do valor da cobrança é baseado na outorga pelo uso da água concedida pela ANA aos usuários. O s valores do metro cúbico para as categorias de uso foram acordados no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) em um amplo processo que contou com a participação de representantes dos setores usuários, da sociedade civil e do Poder Público, que integram o CBHSF.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

CRESCIMENTO ORDENADO

São célebres e recorrentes exemplos de cidades que, ao experimentar ciclos duradouros de crescimento, deixaram de lado o planejamento urbano e viram parte dos avanços conquistados se converter em degradação.    Para fugir desse indesejável efeito colateral do desenvolvimento, Pouso Alegre, no Sul de Minas, se dedica à modernização das leis que regimentam o uso, a ocupação do solo e a disposição urbana em todas as suas dimensões. Não se trata de uma discussão trivial. Até o final de 2013, ao menos quatro projetos de leis foram elaborados pelo Executivo e aprovados pela Câmara de Vereadores com a missão de estabelecer as regras fundamentais sobre as quais será baseada a expansão urbana da cidade pelas próximas décadas, quando sua população pode triplicar, se aproximando de 500 mil habitantes. O conjunto de leis moderniza e complementa o Plano Diretor Municipal, estabelecendo critérios a serem observados na construção e disposição de imóveis, conforme sua localização e fi...

O CASO FUNDECC

Comparando as falas do Reitor com o Relatório elaborado pelo Adriano Higino O reitor da Universidade Federal de Lavras (UFLA) disse em uma reunião do Conselho Universitário (CUNI) que a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Cultural (Fundecc) estava com graves problemas financeiros e que havia indícios de desvio de recursos públicos nos projetos geridos pela fundação. Quem assistiu a fala do Reitor no Conselho Universitário entendeu que a FUNDECC estava com os dias contados e que, em breve, vários professores da universidade teriam que explicar esses indícios de irregularidades para as autoridades. Pois bem, ao que parece, o Reitor, por algum motivo, desistiu de apurar as “supostas irregularidades” na FUNDECC, ou, pelo menos, de compartilhar essa apuração com o CUNI, que é o órgão deliberativo máximo da instituição. Também, ao que parece, o Reitor transmitiu informações incorretas ao explicar a situação financeira da FUNDECC. Pelo menos é isso que consta no relatório escrito pel...

PREFEITURA DE VARGINHA PUBLICA EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 2025

O município de Varginha publicou na última quinta-feira, 24, o edital para o concurso público da Prefeitura de Varginha, cuja responsabilidade é da empresa AvançaSP. As inscrições poderão ser feitas até o dia 25 de agosto. Há vagas para administrador, assistente social, auxiliar de creche, biólogo, contador, dentista, desenhista, técnico em enfermagem, técnico em informática, arquiteto, assistente social escolar, engenheiro agrônomo, engenheiro eletricista, motorista, agente fiscal, auxiliar de dentista, médico, operador de veículos pesados, técnico em raio X, educador infantil, professor PII, psicólogo, nutricionista e fonoaudiólogo, entre outros cargos. São 849 vagas com salários que vão até R$ 8.600. Os aprovados terão benefícios como Ticket Alimentação, Vale Transporte, Plano de Previdência Própria - Aposentadoria e Pensão, Seguro de Vida (por adesão), Assistência à Saúde (por Adesão), Plano Odontológico (por adesão), Auxílio Funeral, Auxílio Reclusão, Auxílio Natalidade, Promoção ...