MP FISCALIZA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM VARGINHA

Os fiscais do Procon-MG trabalharam em conjunto com os fiscais da Receita Estadual e com os técnicos do Ipem

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor de Varginha e do Procon-MG, fiscalizou os postos de combustíveis de Varginha de 20 a 24 de agosto.
Os fiscais do Procon-MG atuaram em conjunto com os da Receita Estadual e com os técnicos do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem). A fiscalização foi feita com base em reclamações recebidas de consumidores.

 Os agentes fiscais do Procon-MG verificaram a observância das normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP), bem como do Código de Defesa do Consumidor, dentre outras normas pertinentes à revenda varejista de combustível. Os fiscais da Receita Estadual analisaram a documentação fiscal na entrada e na saída de combustível, visando o combate à sonegação de impostos.

Já os técnicos do Ipem examinaram as bombas, checaram as marcas de verificação e do sistema de lacre. Depois, fizeram testes para verificar se a quantidade de combustível registrada no momento do abastecimento foi a mesma recebida pelo tanque do veículo do consumidor, comparando as medidas dos postos com a medida padrão do Instituto. A fiscalização do Ipem visa, ainda, verificar se há dispositivos nas placas eletrônicas das bombas de combustíveis que permitem abastecer menos combustível do que a bomba indica ao consumidor.

Os relatórios e formulários de fiscalizações são encaminhados à Promotoria de Defesa do Consumidor. Caso sejam constatadas irregularidades, serão instaurados processos administrativos contra os postos infratores, os quais terão direito a ampla defesa.

Nesse caso, o Ministério Público poderá aplicar penas de multa, de obrigação de fazer ou de não fazer, de suspensão das atividades, interdição do estabelecimento, concomitante ou isoladamente, dentre outras estabelecidas na Lei nº 8.078/90 (CDC).