 |
No retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa, deputado Lafayette aponta combate à desigualdade e renegociação da dívida com a União como prioridades
Na semana que marca o retorno das atividades das comissões e do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizado na sexta-feira, 1º, o líder do PSBD na Casa, deputado Lafayette Andrada, fala sobre os desafios e perspectivas do poder legislativo em 2013. Lafayette destaca como prioridades para o próximo ano o combate à desigualdade e a renegociação da dívida pública do Estado com a União.
“Minas Gerais vem reduzindo os índices de pobreza e desigualdade em ritmo maior do que outros estados do Sudeste e do que a média brasileira, mas ainda precisamos avançar no que se refere à igualdade de oportunidades. Continuaremos trabalhando para que todos tenham fácil acesso a formação profissional, habitação, saneamento básico e a serviços da assistência”, ressaltou Lafayette Andrada.
O parlamentar também ressalta a importância de tratar da dívida de Minas com a União, o que permitirá a retomada de investimentos na cidade. Lafayette destaca que, hoje, 13% da Receita Corrente Líquida do estado de Minas Gerais estão comprometidos com juros e amortização. “Com a redução dos encargos financeiros, o estado poderá investir mais em áreas como saúde, educação e segurança. O comprometimento da receita do estado com o pagamento da dívida tem prejudicado Minas a responder às demandas da população”, afirmou.
Royalties - Outro destaque na retomada dos trabalhos da ALMG será a mobilização para que os valores cobrados das empresas mineradoras sejam revisados. A ação tem como objetivo aumentar a distribuição, para Estados e municípios, da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os royalties da mineração. “Queremos criar alternativas de pós-mineração, para quando o município ou o Estado não tiver mais o que minerar, existirem alternativas econômicas para atrair novos negócios ou investimentos para uma nova cadeia produtiva”, disse Lafayette Andrada.
Saúde – A Campanha Assine + Saúde, criada pela ALMG com objetivo de garantir mais recursos da União para a saúde, também terá atenção especial em 2013. Encabeçada pela Comissão de Saúde, a iniciativa pretende coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular ao Congresso Nacional obrigando a União a investir 10% de sua receita corrente bruta na saúde. Atualmente, apenas estados e municípios têm percentuais mínimos fixados em lei para investimento na área, respectivamente 12% e 15% de suas receitas.
Minas Gerais dá exemplo - Em 2012, Minas Gerais desenvolveu sua economia, atraiu mais negócios, investiu em infraestrutura, gerou mais empregos, desenvolveu ações sociais em diversas áreas, como saúde, educação e segurança pública. Além disso, de acordo com o IBGE, a participação de Minas no PIB brasileiro foi a que mais subiu, mais que todos os outros Estados, colocando, portanto, Minas Gerais em uma posição de destaque no seu crescimento econômico.
A educação mineira também foi destaque em 2012. Apesar das desigualdades regionais ainda existente em Minas Gerais, o Estado conquistou o 1º lugar no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) para os primeiros cinco anos do ensino fundamental e o 2º lugar para os outros quatro anos, além do 3º lugar no ensino médio.
|
São célebres e recorrentes exemplos de cidades que, ao experimentar ciclos duradouros de crescimento, deixaram de lado o planejamento urbano e viram parte dos avanços conquistados se converter em degradação. Para fugir desse indesejável efeito colateral do desenvolvimento, Pouso Alegre, no Sul de Minas, se dedica à modernização das leis que regimentam o uso, a ocupação do solo e a disposição urbana em todas as suas dimensões. Não se trata de uma discussão trivial. Até o final de 2013, ao menos quatro projetos de leis foram elaborados pelo Executivo e aprovados pela Câmara de Vereadores com a missão de estabelecer as regras fundamentais sobre as quais será baseada a expansão urbana da cidade pelas próximas décadas, quando sua população pode triplicar, se aproximando de 500 mil habitantes. O conjunto de leis moderniza e complementa o Plano Diretor Municipal, estabelecendo critérios a serem observados na construção e disposição de imóveis, conforme sua localização e fi...
Comentários