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No retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa, deputado Lafayette aponta combate à desigualdade e renegociação da dívida com a União como prioridades
Na semana que marca o retorno das atividades das comissões e do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizado na sexta-feira, 1º, o líder do PSBD na Casa, deputado Lafayette Andrada, fala sobre os desafios e perspectivas do poder legislativo em 2013. Lafayette destaca como prioridades para o próximo ano o combate à desigualdade e a renegociação da dívida pública do Estado com a União.
“Minas Gerais vem reduzindo os índices de pobreza e desigualdade em ritmo maior do que outros estados do Sudeste e do que a média brasileira, mas ainda precisamos avançar no que se refere à igualdade de oportunidades. Continuaremos trabalhando para que todos tenham fácil acesso a formação profissional, habitação, saneamento básico e a serviços da assistência”, ressaltou Lafayette Andrada.
O parlamentar também ressalta a importância de tratar da dívida de Minas com a União, o que permitirá a retomada de investimentos na cidade. Lafayette destaca que, hoje, 13% da Receita Corrente Líquida do estado de Minas Gerais estão comprometidos com juros e amortização. “Com a redução dos encargos financeiros, o estado poderá investir mais em áreas como saúde, educação e segurança. O comprometimento da receita do estado com o pagamento da dívida tem prejudicado Minas a responder às demandas da população”, afirmou.
Royalties - Outro destaque na retomada dos trabalhos da ALMG será a mobilização para que os valores cobrados das empresas mineradoras sejam revisados. A ação tem como objetivo aumentar a distribuição, para Estados e municípios, da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os royalties da mineração. “Queremos criar alternativas de pós-mineração, para quando o município ou o Estado não tiver mais o que minerar, existirem alternativas econômicas para atrair novos negócios ou investimentos para uma nova cadeia produtiva”, disse Lafayette Andrada.
Saúde – A Campanha Assine + Saúde, criada pela ALMG com objetivo de garantir mais recursos da União para a saúde, também terá atenção especial em 2013. Encabeçada pela Comissão de Saúde, a iniciativa pretende coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular ao Congresso Nacional obrigando a União a investir 10% de sua receita corrente bruta na saúde. Atualmente, apenas estados e municípios têm percentuais mínimos fixados em lei para investimento na área, respectivamente 12% e 15% de suas receitas.
Minas Gerais dá exemplo - Em 2012, Minas Gerais desenvolveu sua economia, atraiu mais negócios, investiu em infraestrutura, gerou mais empregos, desenvolveu ações sociais em diversas áreas, como saúde, educação e segurança pública. Além disso, de acordo com o IBGE, a participação de Minas no PIB brasileiro foi a que mais subiu, mais que todos os outros Estados, colocando, portanto, Minas Gerais em uma posição de destaque no seu crescimento econômico.
A educação mineira também foi destaque em 2012. Apesar das desigualdades regionais ainda existente em Minas Gerais, o Estado conquistou o 1º lugar no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) para os primeiros cinco anos do ensino fundamental e o 2º lugar para os outros quatro anos, além do 3º lugar no ensino médio.
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Até gritos de pessoas e barulhos de animais serão enquadrados como perturbação do sossego Lei sancionada por Cherem passa a vigorar a partir do dia 15 de março O prefeito de Lavras, no Sul de Minas, José Cherem (PSD), sancionou a Lei nº 4393, que dispõe sobre a perturbação do sossego. A nova legislação é fruto do Projeto de Lei (PL) nº 4.393, de autoria dos vereadores Coronel Claret (PSD) e Marcos Possato (PSDC) e recebeu emendas da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara local. O PL 06/2017 foi protocolado no dia 19 de janeiro deste ano na Câmara Municipal e teve tramitação rápida devido ao forte lobby de um pequeno grupo de moradores de classe média alta de uma região da cidade, interessados diretamente na rotina de um grupo de repúblicas. Já no dia 30 de janeiro o projeto foi votado por unanimidade pelos parlamentares lavrenses. De uma pequena parcela interessada em sua aprovação, agora sancionado o projeto passa a afetar toda a sociedade lavrense. A ...
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