Proposição foi apreciada em 2º turno na terça-feira, 9. Foram 59 votos favoráveis e nenhum contra.
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| Deputado Lafayette de Andrada, lider do PSDB, encaminhou votação favoravelmente ao projeto |
Deputados estaduais votaram em plenário, na manhã desta terça-feira, 9, o fim do voto secreto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposição foi aprovada em segundo turno por unanimidade dos presentes, 59, de um total de 77 parlamentares da Casa. Para virar lei, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), datada de 2011, precisava da aprovação de no mínimo 48.
A partir de agora, a população mineira vai saber exatamente como votou cada um dos 77 deputados estaduais em todas as propostas que passarem pelo plenário e pelas comissões da Assembleia. Toda e qualquer votação terá de ser aberta e nominal, com o registro do voto no painel eletrônico. Segundo o deputado Lafayette Andrada, a decisão reflete o "sentimento das ruas", as manifestações impulsionaram a aprovação da PEC 3/2011. Para ele, agora, os eleitores poderão acompanhar com maior transparência o trabalho dos deputados na Assembleia e assim avaliar a coerência de cada um com as propostas levantadas durante a campanha eleitoral.
A PEC aprovada prevê que todos os votos sejam nominais, voto para perda de mandato parlamentar, projeto de lei complementar (PLC), projeto de lei (PL), projeto de resolução (PRE), lei delegada, eleição da mesa diretora, exoneração ou destituição do procurador-geral de Justiça, quebra de decoro parlamentar e veto do governador. A PEC também acaba com o voto secreto nas votações de escolhas de conselheiros do Tribunal de Contas, membros do Conselho de Governo, de interventor em municípios e de titulares de cargos da administração pública.
Sendo assim, tornam-se nominais todas as votações, exceto as de requerimentos, ou seja, os deputados terão de estar presentes e opinar via painel eletrônico, ficando proibidas as chamadas votações simbólicas, nas quais muitas vezes projetos de lei são aprovados mesmo com número insuficiente de parlamentares no plenário.
Lafayette explicou que as votações nominais vão vigorar a partir de agosto e funcionará da seguinte forma: os deputados vão se identificar por meio da digital. Assim, o voto vai ser exposto no painel eletrônico, e, dessa forma, cassações de mandato e vetos do governador a propostas de lei, entre outras votações, terão que ser decididas nominalmente com o voto exposto no painel eletrônico da Almg.
A partir de agora, a população mineira vai saber exatamente como votou cada um dos 77 deputados estaduais em todas as propostas que passarem pelo plenário e pelas comissões da Assembleia. Toda e qualquer votação terá de ser aberta e nominal, com o registro do voto no painel eletrônico. Segundo o deputado Lafayette Andrada, a decisão reflete o "sentimento das ruas", as manifestações impulsionaram a aprovação da PEC 3/2011. Para ele, agora, os eleitores poderão acompanhar com maior transparência o trabalho dos deputados na Assembleia e assim avaliar a coerência de cada um com as propostas levantadas durante a campanha eleitoral.
A PEC aprovada prevê que todos os votos sejam nominais, voto para perda de mandato parlamentar, projeto de lei complementar (PLC), projeto de lei (PL), projeto de resolução (PRE), lei delegada, eleição da mesa diretora, exoneração ou destituição do procurador-geral de Justiça, quebra de decoro parlamentar e veto do governador. A PEC também acaba com o voto secreto nas votações de escolhas de conselheiros do Tribunal de Contas, membros do Conselho de Governo, de interventor em municípios e de titulares de cargos da administração pública.
Sendo assim, tornam-se nominais todas as votações, exceto as de requerimentos, ou seja, os deputados terão de estar presentes e opinar via painel eletrônico, ficando proibidas as chamadas votações simbólicas, nas quais muitas vezes projetos de lei são aprovados mesmo com número insuficiente de parlamentares no plenário.
Lafayette explicou que as votações nominais vão vigorar a partir de agosto e funcionará da seguinte forma: os deputados vão se identificar por meio da digital. Assim, o voto vai ser exposto no painel eletrônico, e, dessa forma, cassações de mandato e vetos do governador a propostas de lei, entre outras votações, terão que ser decididas nominalmente com o voto exposto no painel eletrônico da Almg.
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