A morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, durante protestos no Rio de Janeiro, reascende a discussão sobre a segurança e a legitimidade de atos ocorridos em manifestações organizadas desde junho de 2013. Um dos itens que integram essa discussão é a proibição do uso de máscaras nos protestos, recurso muito utilizado por manifestantes denominados Black Blocks para ocultar a própria identidade.
Proibido pela Constituição Federal, promulgada em 1989, o anonimato se tornou uma muleta para que agentes infiltrados depredem patrimônio público e privado, ou em casos mais extremos agridam outros manifestantes, membros da imprensa e autoridades.
Em Minas Gerais, o deputado estadual Fabio Cherem (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa, em setembro de 2013, um projeto de lei que dispõe sobre a proibição do uso de máscaras e demais acessórios que impossibilitem a identificação do indivíduo. Na justificativa de seu projeto, o deputado argumentou que “o que se tem visto em todo o Brasil é o oportunismo de manifestantes extremistas que se aproveitam da massa popular insatisfeita, presente nas ruas, para empreender atos de violência”.
Atualmente apenas os estados de Pernambuco e Rio de Janeiro possuem uma lei regulamentadora para o uso de máscaras. Em Pernambuco é vedada a presença de pessoas mascaradas nos protestos, mas as autoridades têm-se mostrado flexíveis quando entendem que a intenção não é tapar a face para atentar contra o patrimônio público. Já no Rio de Janeiro, o projeto de lei aprovado em setembro do ano passado, só permite o uso de máscaras em manifestações culturais como o carnaval ou em passeatas como a do orgulho gay.
De acordo com o deputado Fabio Cherem, a proibição de máscaras e outras indumentárias, facilitaria o trabalho dos órgãos públicos na distinção dos agentes infiltrados, sem comprometer o direito do cidadão a livre expressão do pensamento "O meu intuito é que a população de bem, desejosa de participar desses movimentos, possa se manifestar, sem temer ataques por parte de vândalos não identificáveis", declarou. Registrado sob o número 4516, o projeto ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Proibido pela Constituição Federal, promulgada em 1989, o anonimato se tornou uma muleta para que agentes infiltrados depredem patrimônio público e privado, ou em casos mais extremos agridam outros manifestantes, membros da imprensa e autoridades.
Em Minas Gerais, o deputado estadual Fabio Cherem (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa, em setembro de 2013, um projeto de lei que dispõe sobre a proibição do uso de máscaras e demais acessórios que impossibilitem a identificação do indivíduo. Na justificativa de seu projeto, o deputado argumentou que “o que se tem visto em todo o Brasil é o oportunismo de manifestantes extremistas que se aproveitam da massa popular insatisfeita, presente nas ruas, para empreender atos de violência”.
Atualmente apenas os estados de Pernambuco e Rio de Janeiro possuem uma lei regulamentadora para o uso de máscaras. Em Pernambuco é vedada a presença de pessoas mascaradas nos protestos, mas as autoridades têm-se mostrado flexíveis quando entendem que a intenção não é tapar a face para atentar contra o patrimônio público. Já no Rio de Janeiro, o projeto de lei aprovado em setembro do ano passado, só permite o uso de máscaras em manifestações culturais como o carnaval ou em passeatas como a do orgulho gay.
De acordo com o deputado Fabio Cherem, a proibição de máscaras e outras indumentárias, facilitaria o trabalho dos órgãos públicos na distinção dos agentes infiltrados, sem comprometer o direito do cidadão a livre expressão do pensamento "O meu intuito é que a população de bem, desejosa de participar desses movimentos, possa se manifestar, sem temer ataques por parte de vândalos não identificáveis", declarou. Registrado sob o número 4516, o projeto ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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