O reitor da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), e presidente do Conselho Universitário da instituição (Consu), Sérgio Augusto Araújo da Gama Cerqueira, informou ao Conselho sobre proposta de resolução que disciplinará a flexibilização da jornada de trabalho de 30 horas semanais em setores e unidades da UFSJ.
Para se adequar ao novo horário, os setores deverão funcionar no mínimo 12 horas ininterruptas e ter atendimento ao público, conforme dispõe o Decreto nº 1.590, de 10.08.1995 do Governo Federal.
A proposta faz parte das metas da atual Gestão e já havia sido apresentada durante a campanha para escolha da nova Reitoria.
Naquela ocasião uma minuta de documento foi criada com a contribuição dos técnicos-administrativos e serviu de base para a proposta apresentada hoje, 8 de agosto ao Consu.
No último dia 15 de junho, no início da nova Gestão, foi realizada uma reunião entre os representantes do Sindicato dos Servidores da Universidade Federal de São João del-Rei (SINDS-UFSJ) e a Reitoria, com o objetivo de operacionalizar a implantação das 30 horas.
No encontro ficou definida a criação de uma Comissão Paritária, composta por representantes dos técnicos-administrativos e da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, responsável pela análise da versão final do documento, além de propor e acompanhar os passos de implantação da flexibilização da jornada de trabalho.
Caso a proposta seja aprovada pelo Consu, será necessário ainda definir os critérios que irão orientar a avaliação dos pedidos de flexibilização, encaminhados pelos setores e unidades para serem analisados.
Cabe destacar que tais critérios respeitarão a legislação vigente que trata do assunto, observando-se, como já dito, a prestação de serviços de forma continua e ininterrupta, por no mínimo 12 horas; além é claro da qualidade na prestação dos serviços; a real necessidade desses e a qualidade de vida do servidor.
Setores e unidades que trabalham diretamente no atendimento ao público, como as bibliotecas, já foram flexibilizados no Campus Alto Paraopeba e Campus Centro-Oeste Dona Lindu.
“A flexibilização da jornada de trabalho, conforme prevê a lei, é exceção e não regra, sendo necessário, portanto, que a luta pela ampliação e pela garantia de manutenção do horário reduzido para todos os servidores, passe por mudanças na legislação. Dessa forma a demanda deve ser encaminhada pelas lideranças sindicais da categoria e negociadas junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional” ressalta a pró-reitora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da UFSJ, a técnica-administrativa Geunice Tinôco Scola.
O reitor da UFSJ, Sérgio da Gama Cerqueira afirma que a Reitoria apoia plenamente essa luta, considerando-a legítima, e reitera seu compromisso de estender a flexibilização, respeitando o que rege a lei.
A proposta de resolução será agora avaliada pelo relator do processo; o conselheiro Lincoln Cardoso Brandão, professor do Departamento de Engenharia Mecânica, e posteriormente levada para votação no Consu.
com assessoria
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