Balanço demonstra um aumento do número de autos de infração de 15% em relação a 2019. Das autuações, 76,5% foram por falta de profissional responsável técnico ou por irregularidades nas empresas
Mesmo convivendo com as restrições impostas pela pandemia da covid-19, a fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) contabilizou 54.324 ações em todo o estado em 2020. O número representa uma pequena queda de 7,6% em relação a 2019, quando foram realizadas 58.875 ações. A atuação do Conselho não foi interrompida, uma vez que o seu papel é de fiscalizar e verificar o exercício e as atividades de engenharia, agronomia e geociências, consideradas essenciais para a sociedade.
Com a redução das blitze e das ações de campo, o Conselho investiu na celebração de termos de mútua cooperação com outros órgãos e entidades para se ter acesso remoto aos dados. É a partir da análise dessas informações que a fiscalização consegue identificar uma série de irregularidades, por exemplo, uma empresa do ramo de engenharia, agronomia ou geociências sem registro no Crea-MG, além da falta de responsável técnico por alguma obra, serviço ou empreendimento.
O resultado desta metodologia foi bastante positivo, tanto é que o número de autos de infração expedidos aumentou em cerca de 15% em relação ao ano anterior, somando um total de 25.919. As principais irregularidades encontradas foram a falta de profissional responsável técnico e empresas irregulares, o que representa 76,5% do total.
“Esses convênios já vinham sendo utilizados com bons resultados. No contexto atual, esse modelo nos serviu para a superação de desafios, proporcionando à sociedade, segurança, bem-estar humano e social e equilíbrio ambiental”, pontua o gerente do Departamento de Fiscalização do Crea-MG, engenheiro agrônomo Humberto Falcão.
Para a diretor Técnico e de Fiscalização, engenheiro civil Edilson Mota, a continuidade do trabalho do Crea-MG protege a sociedade e valoriza as profissões.
“Mais de 75% dessas infrações são geradas por falta de registro de empresa ou de responsável técnico por serviços e empreendimentos. Com a fiscalização o Crea-MG exige profissionais legalmente habilitados e com atribuição à frente das atividades de engenharia, agronomia e geociências, cumprindo sua missão de defender a sociedade”, garante o diretor.
Atuação
O Crea-MG verifica e fiscaliza o exercício e as atividades de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, amparado pela Lei Federal 5.194/1966. A função do Conselho é defender a sociedade da prática ilegal das atividades técnicas, exigindo a presença de profissionais legalmente habilitados, com atribuições específicas, na condução dos empreendimentos das áreas da engenharia, da agronomia e das geociências.
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