O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), atuando em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), com as Polícias Civis de Minas Gerais e de São Paulo e com a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, deflagrou na manhã desta terça-feira, 30 de agosto, a “Operação Mau Contato”, dando cumprimento a nove mandados de busca e apreensão em desfavor de empregados públicos da Companhia de Energia de Minas Gerais (Cemig) e empresários que tinham contratos de fornecimento com a empresa pública.
A operação marca o encerramento da primeira fase de investigações de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) presidido pela 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, com a cooperação do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (GEPP). O PIC foi instaurado após término de investigação corporativa interna da própria Cemig, concluída ao final de 2020, que resultou no afastamento de dirigentes e empregados da Companhia e rescisões de contratos com fornecedores, parte deles, agora, alvos da investigação conduzida pelo MPMG.
Entenda o caso
Segundo as investigações, um grupo de empregados da Cemig atuou em conluio com empresários do ramo de produção e revenda de cabos condutores e outros materiais elétricos para fraudar as contratações da Companhia, desde a fase de licitação até a execução dos contratos.
Ao longo de quase dois anos, a ação dos envolvidos favoreceu ilicitamente os fornecedores que, com a intervenção direta de alguns empregados públicos, obtiveram grande lucro com a entrega de material imprestável à Cemig.
Foi apurado que a utilização do referido material na rede elétrica gerida pela Companhia, apresentava riscos à qualidade, desempenho e segurança da prestação de serviços e dos usuários, além de prejuízos financeiros.
As diligências realizadas nesta terça-feira visam a complementar as provas já produzidas, assim como aprofundar a hipótese de ocorrência de outros crimes contra a administração pública e financeiros, a partir da colheita de documentos, computadores, telefones celulares e dispositivos eletrônicos pessoais dos envolvidos, medidas autorizadas pelo juízo da Vara de Inquéritos da Capital.
Também foram deferidas pelo Juízo medidas assecuratórias de bloqueio e indisponibilidade de bens dos envolvidos, da ordem de R$ 132.261.429,20 milhões de reais à Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC), com o intuito de garantir o futuro ressarcimento dos danos causados ao patrimônio da empresa pública e aos consumidores e usuários do serviço.
Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção
A operação Mau Contato é realizada no âmbito da estratégia da Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC). Inaugurada em julho de 2022, a UCC representa uma mobilização histórica de equipes interinstitucionais, aplicação de tecnologias de investigação e fluxos inteligentes de análise de evidências, qualificando o enfrentamento da macrocriminalidade em Minas Gerais.
A partir de uma perspectiva de análise econômica do direito, a estratégia UCC tem como objetivo impactar a lógica econômica do crime organizado e da corrupção, afetando negativamente o cálculo de custo-benefício de agentes criminosos racionais, buscando alcançar um efeito dissuasivo e a recuperação de ativos para a sociedade.
Participam diretamente das apurações e diligências, além do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO-PP), por intermédio do GEPP, o Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAO-ET), incluindo as equipes policiais que atuam com cada um dos órgãos e o Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB-LD).
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