PRR6 CELEBRA 5 MESES DE ATUAÇÃO DA CENTRAL DE ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO COM MAIS DE R$ 1 MILHÃO EM BENEFÍCIOS À SOCIEDADE

Unidade especializada da Procuradoria Regional da República da 6ª Região auxiliou na recuperação de R$ 1,1 milhão em acordos, incluindo importante caso de defesa do consumidor

A Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6) comemora os primeiros cinco meses de atuação de sua Central de Acordos de Não Persecução (CANP) com resultados expressivos: mais de R$ 1 milhão arrecadado em acordos que beneficiam tanto o poder público quanto cidadãos prejudicados.

Destaque para atuação em defesa dos consumidores
O caso de maior impacto envolveu um acordo de R$ 700 mil com uma empresa de serviços, em ação movida pelo MPF contra a venda casada de seguros - prática ilegal que viola o Código de Defesa do Consumidor. Todo o valor foi destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, em nome da Secretaria Nacional do Consumidor, a fim de que toda verba seja revertida em benefício de todos os consumidores.

Números que transformam
• R$ 369 mil revertidos aos cofres públicos em Acordos de Não Persecução Penal (ANPP)
• R$ 43 mil em reparação direta a vítimas
• R$ 700 mil em acordo histórico de defesa coletiva

“Estes resultados mostram como a PRR6 apoia a resolução consensual dos conflitos na busca por soluções eficientes que beneficiam toda a sociedade. Em apenas cinco meses, o modelo já demonstrou sua capacidade de otimizar recursos, descongestionar o sistema e gerar benefícios econômicos significativos”, afirmou o procurador-chefe regional, Patrick Salgado Martins.

Eficiência a serviço da sociedade
A Central de Acordos da PRR6 representa um novo modelo de atuação ministerial que:

✔ Agiliza a solução de conflitos com auxílio aos procuradores regionais da República na efetivação de acordos de não persecução
✔ Assegura reparação a vítimas
✔ Recupera recursos públicos
✔ Descongestiona o sistema judiciário

Com esta iniciativa, a PRR6 reafirma seu compromisso com uma justiça mais ágil e eficaz para todos os cidadãos.

O que é a CANP?
A CANP é um setor especializado da PRR6 que facilita a resolução de conflitos por meio de acordos, sem a necessidade de judicialização. Ela presta auxílio aos procuradores regionais da República e sua atuação inclui o contato com as partes envolvidas, o esclarecimento de dúvidas processuais, o acompanhamento de prazos e a mediação para viabilizar acordos que beneficiem tanto o poder público (com a recuperação de recursos) quanto os cidadãos (com reparação de danos). O objetivo é garantir eficiência, transparência e soluções ágeis para casos que podem ser resolvidos por meio da justiça negociada.