Entre as constatações, os vereadores destacaram suspeitas de direcionamento do processo licitatório, sobrepreço, falhas no Estudo Técnico Preliminar (ETP), erros na composição de preços e ausência de critérios objetivos na escolha das empresas consultadas para pesquisa de valores.
O contrato firmado com a empresa Scutari e Monroe Produções, no valor de R$ 2,74 milhões, é apontado como o principal foco dos estudos. De acordo com o relatório, sendo o serviço enquadrado como obra de engenharia, a legislação exige planilha detalhada de preços antes da abertura do certame. No entanto, o edital foi lançado sem valor de referência, obrigando as empresas a apresentarem propostas consideradas “no escuro”. Posteriormente, o preço final da vencedora ficou praticamente idêntico ao valor de referência adotado, fato considerado “incomum” pelos parlamentares.
O levantamento apontou que a pesquisa de preços contemplou empresas de estados e cidades distantes, enquanto fornecedores de Pouso Alegre não foram consultados, apesar de possuírem capacidade técnica para atender a demanda. Também chamou atenção o fato de a Secretaria Municipal de Comunicação já ter emitido atestados de capacidade técnica para a empresa contratada, sem incluí-la na fase de cotação, o que poderia ter reduzido o valor médio orçado.
Casos emblemáticos de sobrepreço foram identificados, como um Papai Noel alugado por R$ 125 mil, valor suficiente para comprar sete unidades semelhantes por R$ 16 mil cada, e um trenzinho contratado por R$ 150 mil, quando poderia ser obtido por R$ 90 mil. Além disso, o Termo de Referência do edital continha imagens e descrições idênticas às do catálogo da empresa vencedora.
O relatório propõe, além da abertura da CPI, a suspensão de novos contratos com a empresa, revisão e possível bloqueio de pagamentos ainda não efetuados e o ajuizamento de ação para reaver valores pagos acima do mercado.
O relator, vereador Fred Coutinho, afirmou que o levantamento comprova a existência de indícios graves de irregularidades que podem ter causado prejuízo ao erário e destacou que é obrigação da Câmara garantir que tudo seja investigado e que eventuais responsabilidades sejam atribuídas aos seus transgressores.
O presidente da Comissão, vereador Leandro Morais, destacou a atuação efetiva e o comprometimento de todos os membros, o que resultou na elaboração de um relatório isento e aprovado por unanimidade. Ele ressaltou que o objetivo é proteger o recurso público com base em documentos e evidências, sem qualquer viés político.
Comentários