Nesta sexta-feira (22), o TRE-MG realizou a retotalização do resultado das Eleições 2024 para a Câmara Municipal de Varginha. A retotalização foi determinada após a Corte Eleitoral confirmar a anulação dos votos do PRD por fraude à cota de gênero, com consequente cassação dos diplomas dos vereadores Fernando Guedes Oliveira (Dr Fernando Guedes) e Lucas Gabriel Ribeiro (Dr Lucas).
Com a retotalização, houve mudança nos quocientes eleitoral e partidário. As duas vagas foram destinadas a Cássio Chiodi (Solidariedade) e Miguel José de Lima (Miguel da Saúde/PSD).
Os dois novos vereadores já foram diplomados pelo juiz da 281ª Zona Eleitoral. Cabe à Câmara Municipal de Varginha definir a data da posse.
Entenda o caso
Na decisão de primeira instância, o juiz eleitoral entendeu que foram provados os critérios fixados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Súmula 73 para a configuração da fraude à cota de gênero: votação zerada da candidata Juliana Ferreira da Silva, prestação de contas sem movimentação financeira relevante e ausência de atos efetivos de campanha. Após apresentação de recurso, o caso foi julgado pelo TRE-MG, que confirmou a sentença.
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