TRF EM MINAS

Brasília – O deputado Paulo Abi-Ackel PSDB/MG discursou, no último dia 3, no plenário da Câmara, sobre a importância da ampliação do sistema judiciário brasileiro. “Se queremos ter uma sociedade evoluída e próspera, precisamos que o judiciário funcione. A Justiça Federal tem que ser ampliada” afirmou Paulo Abi-Ackel.

A proposta de emenda a constituição nº 544 de 2002 (PEC544/02), do senado, foi aprovada, em segundo turno, por 371 votos a 54. A PEC prevê a criação de mais quatro tribunais regionais federais a partir do desmembramento dos cinco já existentes. Se aprovada, o Estado de Minas Gerais passará a ser a 7ª região.  “Esta descentralização é questão de respeito ao cidadão, dever da plena democracia e do pacto federativo”.

Paulo Abi-Ackel destacou ainda que o objetivo desta PEC é “desafogar” a Justiça Federal, em especial o TRF da 1ª Região. “Com a aprovação desta PEC, seis estados que atualmente estão vinculados ao TRF passarão a fazer parte de outras três regiões”, concluiu Abi-Ackel.

A demanda em Minas Gerais é grande. Só para se ter uma ideia, em 2011, as varas tiveram mais de 98 mil processos distribuídos. Enquanto na Bahia foram 45 mil; o Amazonas, 15 mil; Rondônia, 14 mil; e Acre e Roraima, menos de 5 mil cada um. Juntos, esses seis estados respondem por quase 50% dos processos distribuídos.

Quando todos os tribunais estiverem implantados, a estrutura da Justiça Federal ficará assim:

TRF 1ª Região: Amapá, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins;
TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
TRF 3ª Região: São Paulo;
TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul;
TRF 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte;
TRF 6ª Região: Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul;
TRF 7ª Região: Minas Gerais;
TRF 8ª Região: Bahia e Sergipe; TRF 9ª Região: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.