Agência realizou Audiência Pública para debater a Revisão Tarifária do Saae
Após a realização de Audiência Pública, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) autorizou o reajuste médio de 9,43% nas contas de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Passos, no Sul de Minas.
O índice é resultado dos estudos realizados durante a Revisão Tarifária Periódica e será aplicado a partir de 1º de março deste ano. Além disso, a população mais carente beneficiada pela Tarifa Social terá desconto de até 50% com relação ao valor normal da fatura.
Com as alterações, os usuários residenciais atendidos com água e esgoto, que consomem mensalmente 10m³ (10 mil litros) e que hoje recebem faturas no valor de R$28,58, passarão a pagar R$31,44, um acréscimo de R$2,86 por mês.
Já os moradores que estão enquadrados nos critérios da Tarifa Social, para a mesma faixa de consumo, terão um desconto de 49,80% com relação à tarifa residencial normal, com contas que passam de R$18,41 para R$15,80, o que equivale a uma redução mensal de R$2,61. Os cálculos foram realizados considerando a capacidade de pagamento da população.
De acordo com a Arsae-MG, Passos é um município que caminha em direção à universalização dos serviços de água e esgoto.
Diante disso, a Revisão Tarifária permitirá ao Saae investir recursos em obras de ampliação do tratamento de esgoto e melhora da qualidade, além de segurança hídrica, reformas nos sistemas, na expansão de redes, elaboração de projetos, ações de proteção e revitalização dos mananciais onde o prestador realiza a captação de água, entre outros.
Audiência Pública
O gerente de Regulação Tarifária da Arsae-MG, Renan Pereira Almeida, explica que o processo de audiência pública busca cumprir a proposta de ampliação do alcance e da transparência e garantir a participação popular nos processos decisórios.
“Algumas contribuições foram importantes para o refinamento do trabalho final da Revisão, além de apontarem para mudanças futuras que poderão ser feitas nas metodologias empregadas pela Arsae-MG. O processo revisional marca a definição das regras que prevalecerão para o Saae de Passos durante dois anos, com impactos econômicos, sociais e ambientais”, detalha.
As contribuições puderam ser encaminhadas por e-mail ao longo dos 30 dias da Audiência Pública (27/11 a 26/12) e também apresentadas oralmente na sessão presencial realizada em Passos no dia 12/12.
A Resolução publicada no “Minas Gerais” no dia 27 de janeiro, a Nota Técnica que detalha os cálculos e as respostas às contribuições podem ser acessadas no site www.arsae.mg.gov.br.
com assessoria
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