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Vereador Zacarias Piva, autor da lei Foi aprovado na reunião do último dia 11, na Câmara de Varginha, no Sul de Minas, o Projeto de Lei que aumenta o valor do repasse da Lei Piva para o município. Até então, a Copasa era obrigada a repassar à Prefeitura de Varginha, mensalmente, 3% da receita operacional líquida.  Agora, o valor subiu para 4% da receita operacional líquida, o que representa um aumento de cerca de R$ 60 mil mês e que pode chegar a R$ 720 mil ao ano. De 2017 até hoje já foram repassados para o Fundo Municipal de Saneamento Básico de Varginha o valor de R$ 2.641.479,46. Além disso, o projeto também comunica que a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) agora reconhece esse repasse das empresas prestadoras aos Fundos Municipais de Saneamento para todos aqueles municípios que cumprirem alguns requisitos pré-estabelecidos. Uma iniciativa inaugurada em Varginha e que agora tem ...

 Estação de tratamento da água captada no Rio Grande, em Passos A partir do dia 1º de março as tarifas de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Passos, no Sul de Minas, terão um reajuste médio de 7,90%, cujo índice foi autorizado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).  A gerente de Regulação Tarifária Isabel Sado explica que se trata de um índice médio, de modo que os impactos sentidos pelos usuários variam em função de modificações na estrutura tarifária do prestador.  “O reajuste implica, por exemplo, aumento de R$1,27 por mês na fatura dos usuários residenciais que consomem 10 metros cúbicos de água por mês e possuem serviços de abastecimento de água e esgoto. Já os usuários com mesmos serviços e perfil de consumo, mas caracterizados como de baixa renda e enquadrados nos critérios de tarifa social, terão um aumento de R$0,53 em relação às fatura...

Foi assinado, nesta segunda-feira, 19, na prefeitura Passos, no Sul de Minas, o Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Passos, que visa potencializar a contemplação da tarifa social dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, suportado pelo equilíbrio econômico-financeiro do prestador em consonância com o princípio da modicidade tarifária.  O abastecimento de água do município de Passos funciona a partir de dois sistemas de tratamento e distribuição. A Estação de Tratamento de Água (ETA) Antonio Porto possui sua captação no Ribeirão Bocaina e tratou, em 2015, uma média de 587.756 m³ mensais.  Já a ETA Otaliro da Silveira possui sua captação no Rio Grande e tratou, no mesmo período, uma média de 202.980 m³ mensais7.  Em termos de abrangência dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, o município de Passos está a caminho de alcançar a universalização: segundo ...

Novo índice será aplicado a partir de 1º de agosto de 2018 A partir de 1º de agosto de 2018, as faturas de água e esgoto da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) terão um reajuste médio de 4,31%.  O índice foi autorizado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) e será publicado na edição deste sábado (30/06) do Diário Oficial. A nota técnica que detalha o cálculo está disponível no site www.arsae.mg.gov.br. Seguindo as definições da Revisão realizada em 2017, que trouxe mudanças na estrutura tarifária, a conta aumenta em cada faixa de consumo conforme a água é utilizada em cada categoria (residencial, comercial, industrial ou pública).  Também foram alterados os impactos das tarifas de esgoto coletado e de esgoto tratado, o primeiro passa a representar 37,5% em relação ao valor da água e o segundo 95%. Com isso, usuários residenciais com água, coleta e tratamen...

O presidente da Câmara Municipal, vereador Leandro Morais e o vereador Oliveira Altair, respectivamente presidente e relator da Comissão Especial criada pela Resolução n. 1248/2017.  A comissão estuda a cobrança da tarifa de esgoto pela Copasa no município de Pouso Alegre, no Sul de Minas. Os vereadores estiveram na sede da Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário (Arsae), em Belo Horizonte, no último dia 5, para uma reunião de mediação entre o município e a empresa. Tendo em vista as conclusões apresentadas no relatório final da Comissão Especial, a Arsae compromete-se a apresentar, em até 30 dias, um plano de medidas para correção dos problemas apontados pela Comissão Especial.  Se a Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal concordarem com o plano apresentado pela Copasa, serão fixados prazos para implementação das medidas corretivas dos problemas na prestação dos serviços.  Se forem descumpridos esses prazos, a Arsae abrirá...

O presidente da Câmara, vereador Leandro Morais, e os vereadores Rodrigo Modesto e Bruno Dias foram até Belo Horizonte no último dia 30, cobrar pessoalmente providências quanto à cobrança da Taxa de Esgoto praticada pela Copasa em Pouso Alegre, no Sul de Minas. Os vereadores se reuniram com o presidente da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), Gustavo Cardoso. O vereador Oliveira Altair irá a Belo Horizonte amanhã, dar continuidade às ações.  Como resultado do encontro, os vereadores já conseguiram marcar uma mediação conduzida pela Arsae entre presidência da Copasa, Poder Executivo e Poder Legislativo de Pouso Alegre. A mediação será promovida para apontar finalmente quais serão as providências tomadas pela Copasa para solucionar o problema.  “O que nós exigimos aqui é que a Copasa suspenda a cobrança da taxa até que o serviço seja efetivamente executado, uma vez que nós compro...

Agência realizou Audiência Pública para debater a Revisão Tarifária do Saae Após a realização de Audiência Pública, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) autorizou o reajuste médio de 9,43% nas contas de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Passos, no Sul de Minas.  O índice é resultado dos estudos realizados durante a Revisão Tarifária Periódica e será aplicado a partir de 1º de março deste ano. Além disso, a população mais carente beneficiada pela Tarifa Social terá desconto de até 50% com relação ao valor normal da fatura. Com as alterações, os usuários residenciais atendidos com água e esgoto, que consomem mensalmente 10m³ (10 mil litros) e que hoje recebem faturas no valor de R$28,58, passarão a pagar R$31,44, um acréscimo de R$2,86 por mês.  Já os moradores que estão enquadrados nos critérios da Tarifa Social, para a mesma faixa de consumo, terã...