Foi assinado, nesta segunda-feira, 19, na prefeitura Passos, no Sul de Minas, o Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Passos, que visa potencializar a contemplação da tarifa social dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, suportado pelo equilíbrio econômico-financeiro do prestador em consonância com o princípio da modicidade tarifária.
O abastecimento de água do município de Passos funciona a partir de dois sistemas de tratamento e distribuição. A Estação de Tratamento de Água (ETA) Antonio Porto possui sua captação no Ribeirão Bocaina e tratou, em 2015, uma média de 587.756 m³ mensais.
Já a ETA Otaliro da Silveira possui sua captação no Rio Grande e tratou, no mesmo período, uma média de 202.980 m³ mensais7.
Em termos de abrangência dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, o município de Passos está a caminho de alcançar a universalização: segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o índice de atendimento da população urbana de Passos com serviços de abastecimento de água era, em 2015, de 99,9%, e de 94,8% quando incluída também a população rural.
A área rural do município não possui rede de distribuição de água fornecida pelo Saae e capta água em poços, cisternas e nascentes.
Os índices de cobertura com o serviço de esgotamento sanitário são de 79,5% para a coleta e 66,05% de tratamento do esgoto coletado. A população urbana atendida com esgotamento sanitário é de 99,3%, sendo que 66,1% do esgoto coletado pelo Saae recebe tratamento.
Pelo que foi possível observar em visita recente da Arsae ao município, realizada em outubro de 2017, e pelas declarações do prestador na ocasião, os índices de coleta de esgoto provavelmente são significativamente maiores hoje do que eram em 2015.
Esses dados foram importantes para as decisões tomadas em relação ao Plano de Investimentos a serem executado no próximo ciclo tarifário, conforme é discutido na seção sobre o tema.
A contemplação da Tarifa Social é feita por meio de uma análise trimestral feita pela Agência reguladora Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento (Arsae), junto da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda (SEDEST) da prefeitura de Passos e o SAAE, e a mesma é destinada a família com renda de até meio salário mínimo per-capta.
Atualmente cerca de 3.500 famílias são contempladas com a Tarifa e pretensão da Prefeitura é que este número aumente devido à Força Tarefa da SEDEST e do SAAE. O grande objetivo desta campanha da Assistência Social e do SAAE é identificar as famílias necessitadas e contemplá-las com esse projeto.
Essa ação é oriunda do Programa de Modernização da Gestão do SAAE, cujas atividades são desenvolvidas em conjunto com a empresa de consultoria contratada, Tato Consultoria e permeia, dentre várias ações, pela implantação procedimental do Projeto ACERTAR promovido pelo Ministério das Cidades, que zela pelo tratamento da confiabilidade e exatidão dos dados e informações do SAAE.
A Nota Técnica da Revisão Tarifária do SAAE de Passos Nº 02/2018, a qual detalha o cálculo da terceira Revisão Tarifária Periódica (RTP) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passos – Saae de Passos, realizada pela Arsae.
Ao contrário do Reajuste Tarifário, que tem por objetivo compensar os efeitos inflacionários nos custos do prestador, a Revisão Tarifária Periódica consiste na reavaliação das condições da prestação dos serviços e de mercado, com o estabelecimento de mecanismos tarifários de indução à eficiência (artigo 38 da Lei 11.445/07).
Além disso, a Revisão Tarifária é o momento oportuno para avaliação das principais carências em termos da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
O objetivo é que as novas tarifas calculadas a partir da Revisão Tarifária proporcionem condições econômicas e financeiras para que o prestador cumpra os objetivos de expansão, eficiência e qualidade na prestação do serviço, sempre observando também a capacidade de pagamento das tarifas pelos usuários do Saae.
Para os interessados, é necessário realizar o cadastro único nos CRAS espalhados pela cidade de Passos. O processo de divulgação será a partir de janeiro de 2019.
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