O presidente da Câmara Municipal, vereador Leandro Morais e o vereador Oliveira Altair, respectivamente presidente e relator da Comissão Especial criada pela Resolução n. 1248/2017.
A comissão estuda a cobrança da tarifa de esgoto pela Copasa no município de Pouso Alegre, no Sul de Minas. Os vereadores estiveram na sede da Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário (Arsae), em Belo Horizonte, no último dia 5, para uma reunião de mediação entre o município e a empresa.
Tendo em vista as conclusões apresentadas no relatório final da Comissão Especial, a Arsae compromete-se a apresentar, em até 30 dias, um plano de medidas para correção dos problemas apontados pela Comissão Especial.
Se a Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal concordarem com o plano apresentado pela Copasa, serão fixados prazos para implementação das medidas corretivas dos problemas na prestação dos serviços.
Se forem descumpridos esses prazos, a Arsae abrirá processo administrativo que poderá importar na suspensão total ou parcial da cobrança da taxa de esgoto.
Os vereadores Oliveira e Leandro Morais empenharam-se, na reunião, pela suspensão imediata da cobrança da tarifa de esgoto, o que a Arsae não considerou viável neste momento.
Todavia, os vereadores consideraram que houve avanço na solução dos problemas que há tempo vem afligindo a população de Pouso Alegre.
com assessoria
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