Os servidores públicos municipais de Lavras, no Sul de Minas, ainda não tiveram nenhum sinal sobre o reajuste de seus salários. O prefeito José Cherem (PSD) ainda não enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara Municipal.
Por ser ano de eleições, a Lei Eleitoral estipula 7 de abril como prazo final para eventual reajuste de salários e vencimentos de servidores públicos.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lavras (SISPMUL) protocolou oficio na Prefeitura de Lavras no dia 9 de fevereiro deste ano, solicitando do chefe do Executivo para que desse início as negociações sobre a reposição da inflação e recomposição das perdas do funcionalismo municipal.
O ofício, assinado pelo presidente da entidade sindical, Euiles Rodrigues da Silva, solicitou do prefeito José Cherem a reposição da inflação do período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, tendo como referência o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Além disso, o SISPMUL solicita ao prefeito que seja acrescido a reposição, 10% de recomposição das perdas dos servidores públicos municipais da cidade, mas até agora o Executivo não se manifestou.
Vexame
Em setembro do ano passado, o prefeito José Cherem enviou a Câmara Municipal de Lavras o Projeto de Lei Complementar 05/2017, que tratava da revisão geral nos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais.
Para desgosto da categoria, o chefe do Executivo propôs um aumento de apenas 0,01%. Na época, em mensagem que acompanhou o PLC, encaminhada ao presidente do Legislativo local, o prefeito destacou que "ainda que irrisório, o reajuste proposto no presente projeto é o eleito como razoável" e que no momento atual, se faz necessário "para se dar cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)".
Na mensagem, o prefeito assumiu que a proposta de reajuste de apenas 0,01% não era um "aumento real nos salários e vencimentos dos servidores".
Como o chefe do Executivo é obrigado a proceder um reajusto anual, mas sem estipular um valor mínimo, o "simbólico" 0,01% proposto teve apenas o objetivo de fazer a recomposição que é determinada pela Constituição Federal.
O reajuste de apenas 0,01% repercutiu em diversos meios de comunicação e virou até mesmo motivo de piadas, expondo o funcionalismo municipal e a cidade a uma posição vexatória diante da opinião pública.
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