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A Prefeitura de Varginha, no Sul de Minas, encaminhará para Câmara Municipal, projeto de Lei da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta, indireta, ativos e inativos, que serão reajustados em 4,52%, correspondente ao índice acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de janeiro a dezembro de 2020. “Gostaríamos de dar um aumento real para nossos servidores, que merecem todo nosso respeito pela dedicação e profissionalismo, mas devido ao momento que vivemos, em meio a uma pandemia que transformou nossas vidas, comprometeu severamente nossa economia e trouxe tristeza para milhões de brasileiros, além da escassez de recursos, inclusive de ordem legal, não tivemos outra alternativa a não ser conceder a atualização salarial com base no IPCA”, justificou o prefeito Vérdi Melo (AVANTE). O reajuste será retroativo a 1º de janeiro de 2021.

A Prefeitura de Varginha, no Sul de Minas, vai antecipar o pagamento de 50% do 13º salário de 2020. O objetivo da administração e auxiliar os servidores, principalmente neste momento de pandemia, além de injetar mais de R$6 milhões no comércio local, obviamente aquecendo todo o sistema econômico do município. Antecipação será realizada na folha de pagamento do mês de agosto para servidores da administração direta e indireta (fundações e autarquias). Aposentados e pensionistas A Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Inprev), também vai antecipar para o mês de agosto o pagamento da primeira parcela do 13º para os 1.231 aposentados e 233 pensionistas, totalizando R$1.846.966,50.

O presidente da Câmara Municipal de Lavras, vereador Marcos Possato esteve em reunião na Prefeitura de Lavras para definir a data do pagamento de benefícios retroativos dos funcionários públicos municipais, inclusive para aposentados e pensionistas, que tem direito.  A administração municipal adiantou ao presidente da Câmara Municipal que programou para o dia 25 de junho o crédito em conta para os servidores municipais e vai contar com a devolução de recursos financeiros da Casa Legislativa. Na ocasião, Possato destacou a importância do servidor público municipal no crescimento sócio econômico da cidade de Lavras.

A emenda que estende o reajuste a outras categorias recebeu 47 votos a favor e 19 contra Sob clima de forte disputa entre servidores da segurança pública, de um lado, e da educação, de outro, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou a extensão de recomposição salarial a todo o funcionalismo, contida no Projeto de Lei (PL) 1.451/20, do governador Romeu Zema, que concede reajuste de 41,74% para as categorias da segurança pública. Também foram aprovadas as emendas nºs 1 e 2, apresentadas na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O PL 1.451/20 passou em 2º turno, em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira , 19. A emenda nº 1, do relator na FFO, deputado Hely Tarqüínio (PV), apenas explicita a vigência da norma na data de sua publicação. Já a emenda nº 2, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT) e outros, oferece uma recomposição salarial de 28,82%, relativa ao período de 2015 a 2019, a ser paga partir de 1º de julho ...

Na reunião ordinária desta segunda-feira, 17, da Câmara Municipal de Varginha, no Sul de Minas, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do Executivo, que concede um reajuste de 10% nos vencimentos de todos os servidores públicos municipais da administração direta, indireta, comissionados, aposentados e pensionistas do município de Varginha.  O pagamento do reajuste será lançado na folha de pagamento deste mês de fevereiro e também haverá pagamento retroativo ao mês de janeiro de 2020. De acordo com o projeto encaminhado à Câmara, tal valor foi definido considerando que somente entre janeiro a dezembro de 2019 a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 4,31% e reconhecendo a defasagem no poder aquisitivo dos salários dos servidores nos últimos sete anos.  Na mesma reunião, também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 103/2019, que altera o valor da contribuição da alíquota mínima d...

Sede da Prefeitura de Ribeirão Vermelho Foram sancionadas no último dia 12 de fevereiro, as leis complementares que reajustam os salários dos servidores públicos municipais de Ribeirão Vermelho, no Sul de Minas. Os professores da rede educacional municipal passarão a receber R$2.164,00, enquanto os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) passarão a receber um valor de R$ 1.400,00.

Marcos Possato, vereador e presidente da Câmara durante recebimento dos projetos de lei das mãos do prefeito O prefeito José Cherem assinou na manhã de hoje, terça-feira, 4, na presença do vereador Marcos Possato, presidente da Câmara Municipal, o projeto de lei que concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério do Sistema Municipal de Ensino por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  Possato imediatamente protocolou na Casa Legislativa o projeto de lei, que vai conceder o reajuste de 10,34% aos profissionais do magistério público da educação, que desempenham as atividades de docência, ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção, ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, conforme disposto na Lei Federal número 11.738/2008.  Além desse projeto de lei, o prefeito apresentou ao vereador Marcos Possato o...

Ontem, quarta-feira, 22, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Bruno Dias (PR), Rafael Aboláfio (PV) e Dionísio Pereira (PR), se reuniu para discutir projetos que tramitam na Câmara. Dentre eles, PL 1059 que será votado na quinta-feira, tratando do reajuste no salário dos professores. Para 24 horas semanais, o salário que hoje é de R$ 2.302,00 será de R$ 2.405,00. Os vereadores discutiram ainda o PL 1057, que dará 50% de adicional nos feriados para quem trabalha na escala de 12X36 horas. Uma emenda vai garantir o mesmo benefício aos médicos que atendem nas unidades de pronto atendimento. A sessão extraordinária que votará o PL 1059 será hoje, quinta-feira, 23, às 17h. 

Mais uma sessão extraordinária, está realizada na manhã do último dia 13, marcou o recesso dos parlamentares de Três Pontas, no Sul de Minas, neste mês de janeiro. Foi a segunda sessão no ano e a nona da legislatura. Na pauta, 12 projetos e dentre eles, dois tratam de revisão salarial.  Para os professores, houve o reajuste do piso salarial ao magistério municipal em 12,84% e para os servidores públicos de Três Pontas o reajuste foi de 7% a ser pago na folha de janeiro. Todos os projetos chegaram em Regime de Urgência e foram analisados pela Comissão de Recesso antes da convocação da sessão extra.  Durante a sessão, dezenas de professores e servidores acompanharam a votação. Vereadores destacaram em seus pronunciamentos, os inúmeros boatos que circularam nas redes sociais, informando equivocadamente que eles seriam contra o reajuste. 

A prefeitura vai pagar, no próximo dia 22 de janeiro, a primeira parcela do acordo firmado com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barbacena, nas Vertentes, para quitar o 13° salário do ano de 2016. O anúncio vem com outra novidade, pois o prefeito informou também que, ao invés de 15 vezes, como estava acordado, fará o pagamento em 12 parcelas mensais.  A atual administração municipal vem trabalhando para quitar os débitos atrasados com o funcionalismo municipal do quadro efetivo, referente ao 13º salário. A última parcela, referente ao ano de 2015, foi paga em novembro do ano passado. 

O prefeito Antônio Silva (PTB) sancionou a Lei que de autoria do Executivo, que reajusta o valor do tíquete-alimentação, que será pago próximo dia 20, no valor atual, mais 18 dias referentes ao valor corrigido. Para os servidores ativos que ocupam cargos até o nível E-13, o valor do tíquete passa de R$ 350,00 para R$ 400,00 e para os demais servidores ativos, de R$ 235,00 para R$ 270,00. Já para os servidores inativos o tíquete alimentação passa de R$ 270,00 para R$ 300,00.

Projeto de lei foi aprovado ontem pelos vereadores da cidade Na última reunião plenária do ano, realizada ontem, segunda-feira, 9, os vereadores da Câmara Municipal de Perdões, no Sul de Minas, aprovaram um aumento salarial de 7% para todos os servidores da Prefeitura. O Projeto de Lei (PL) 60/2019, de autoria do Executivo, considera o índice oficial de inflação, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado entre os meses de janeiro de 2018 e novembro deste ano.  O aumento é válido também para os aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Municipal de Perdões (Previper). Os novos valores começam a valer em 1º de janeiro de 2020.  A previsão de receita para o município de Perdões para o ano que vem é de R$61.820.096,00, de acordo com a peça orçamentária elaborada pela prefeitura da cidade.

Durante o mês de outubro, vinte novos servidores foram empossados na Universidade Federal de Lavras (UFLA), todos habilitados em concurso público para professores. Preencheram vagas nos Departamentos de Administração e Economia (DAE), Ciências da Saúde (DAS), Engenharia (DEG), Agricultura (DAG), Biologia (DBI), Direito (DIR), Ciência da Computação (DCC), Química (DQI) e Núcleo de Educação da Infância (Nedi). Foram cinco cerimônias de posse ao longo do mês. Os servidores ingressantes foram recebidos por lideranças da UFLA, incluindo representantes da Comissão de Ética, da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Comissão Permanente de Pessoal Docente e da Seção Sindical dos Docentes.  As boas-vindas aos novos professores são acompanhadas de falas que enfatizam a necessidade do trabalho em equipe e do amor pela profissão.  De acordo com a vice-reitora da UFLA, professora Édila Vilela de Resende Von Pinho, e reitora em exercício nas solenidades, ...

O líder de Governo na Câmara Municipal de Lavras, no Sul de Minas, vereador Marcos Possato, confirmou que os 50% de adiantamento do 13º salário será depositado na conta do servidor municipal no próximo dia 14 de novembro. Já o restante, para quem tem a receber 30%, o crédito será feito no dia 5 de dezembro.

O vereador Marcos Possato [foto] , líder do Governo na Câmara Municipal de Lavras, no Sul de Minas, anunciou em rede social, no final da noite desta terça-feira, 4, que a Prefeitura está articulando o pagamento de 50% do 13° salário de 2019 possivelmente entre 10 e 15 de novembro. Vereador sugere destinação para terreno da antiga Câmara O vereador Marcos Possato enviou ofício ao prefeito de Lavras pedindo estudos técnicos para aproveitar o espaço onde foi a antiga Câmara Municipal, na área central de Lavras e, que já estava na programação do ex-prefeito Marcos Cherem.  Segundo o vereador o local é apropriado para a construção de um espaço educacional e cultural, dentre outros, com o objetivo de disponibilizar todo tipo de informação ao lavrense, inclusive questões didáticas e científicas.  Possato adiantou ainda que o atual prefeito deseja com a brevidade possível utilizar de forma prática e sustentável o local da antiga Câmara Municipal.

Gilmar Mendes destacou ser inconstitucional lei que autorize a equiparação de espécie remuneratória Nesta segunda-feira, 2 foi publicada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela impossibilidade de equiparação de vencimentos entre servidores do Executivo em face dos vencimentos dos servidores do Legislativo. O tema, que também é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), é de grande repercussão. Diversos servidores municipais buscam no Judiciário o aumento da sua remuneração para alcançar aquela fixada pelo Legislativo, que é significativamente maior. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) havia entendido que deveria haver paridade de vencimentos e vantagens entre os servidores da prefeitura e da Câmara Municipal. A Procuradoria-Geral do Município de Pouso Alegre, no Sul de Minas, no entanto, posicionou-se contrariamente, defendendo tese que foi acatada pela instância máxima do Judiciário. O ministro Gilmar Mendes, do Supre...

Quantia deve ser repassada a Prefeitura de Lavras para pagamento do 13º salário pendente Presidente da Câmara se reuniu com o prefeito e manifestou a intenção de repassar para o município os recursos economizados O presidente da Câmara Municipal de Lavras, vereador Evandro Oliveira Miranda, o Mestre Grilo (PHS), anunciou no final da tarde desta terça-feira, 20, que foram economizados em 8 meses R$1.500.000,00.  Na reunião com o prefeito José Cherem (PSD) foi comunicado o interesse do envio deste recurso para a Prefeitura, para que seja realizada a quitação dos 13⁰ salários pendentes de todos os servidores públicos, bem como os acertos de rescisões dos servidores contratados. Para o presidente do Legislativo, a decisão de cortar as diárias e viagens contribuiu muito para a economia desse recurso. As informações foram repassadas pelo assessor de Comunicação da Câmara Erlan Araújo, que esteve presente na reunião.

Nesta terça-feira, 20, a Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (DFAP) recebeu representantes do Instituto de Previdência de Três Corações (Iprecor), que estiveram ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) para sanar dúvidas relacionadas ao Sistema de Fiscalização de Atos de Pessoal (Fiscap) e a questões envolvendo a concessão de aposentadorias. A reunião contou com a presença da diretora da DFAP, Rosângela Antunes; da coordenadora da Coordenadoria de Desenvolvimento de Fiscalização de Atos de Admissão, Ana Paula Coutinho; e da coordenadora da coordenadoria de Fiscalização de Benefícios Previdenciários dos Municípios, Ana Paula Goulart.  Os visitantes relataram algumas dificuldades no preenchimento do Fiscap bem como problemas para submeter o ato de aposentadoria à homologação do Tribunal. Não é a primeira vez que os representantes desse instituto vêm à Casa para alinharem suas condutas às exigências desta corte, antecipando-se, dessa forma, a ...

A Prefeitura de Varginha, no Sul de Minas, anunciou que vai antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos funcionários inativos do município. O valor, R$ 1.560 milhão, será liberado no dia 30 de agosto, para os 1.361 aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Inprev). Prefeito em exercício de Varginha, Vérdi Lúcio Melo (PSDB) explica que a iniciativa só foi possível devido ao planejamento orçamentário da prefeitura para este ano, que permitiu disponibilizar a verba para realizar esse pagamento. Ele conta que a prefeitura realizou uma provisão orçamentária para o pagamento do 13º. “Com isso tornou-se possível antecipar a primeira parcela que será paga juntamente com o salário do mês de agosto, o que realmente irá favorecer o orçamento dos nossos servidores no final de ano”, destacou Vérdi. 

O prazo estipulado na legislação trabalhista vai até novembro. Mas a Prefeitura de Pouso Alegre estabeleceu o pagamento da primeira parcela do 13º salário do funcionalismo, já para o dia 1º de agosto. Nesta data os valores serão creditados a todos os servidores ativos do município. Um total de R$ 4,3 milhões será depositado nas contas bancárias dos servidores. Para o secretário municipal de gestão de pessoas Ricardo Sobreiro, “o pagamento da parcela do 13º também resultará numa injeção de ânimo na economia da cidade”.