Pular para o conteúdo principal

PRESIDENTE DA CÂMARA RECEBE PROJETOS DO FUNDEB, DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Marcos Possato, vereador e presidente da Câmara durante recebimento dos projetos de lei das mãos do prefeito

O prefeito José Cherem assinou na manhã de hoje, terça-feira, 4, na presença do vereador Marcos Possato, presidente da Câmara Municipal, o projeto de lei que concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério do Sistema Municipal de Ensino por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Possato imediatamente protocolou na Casa Legislativa o projeto de lei, que vai conceder o reajuste de 10,34% aos profissionais do magistério público da educação, que desempenham as atividades de docência, ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção, ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, conforme disposto na Lei Federal número 11.738/2008. 

Além desse projeto de lei, o prefeito apresentou ao vereador Marcos Possato o projeto de lei que procede revisão geral de 2,5% nos salários e vencimentos dos servidores públicos da administração do município de Lavras. Outro projeto é o que vai conceder um aumento de 20% no auxílio alimentação, para que ganha até R$1.300, com alterações nas faixas salariais dos servidores com maior poder aquisitivo. 

Possato afirmou que vai convocar as Comissões de Constituição e Justiça da Câmara Municipal e Finanças e Orçamento para exararem com a urgência possível os pareceres e informou que os três projetos de lei protocolados são retroativos a 1º de janeiro de 2020.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E SOCIAL NOVA ESPERANÇA Pelo presente Edital, ficam convocadas e convidadas todas as pessoas interessadas em participar da constituição de uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, para a Assembleia Geral de Constituição, a realizar-se no dia 06 de novembro de 2026, às 18 horas, no Sindicato dos Produtores Rurais, na Rua Capitão Francisco Lima, nº 722, 2º andar, Centro, Nepomuceno-MG. A Assembleia terá como objetivo a criação e constituição da Associação, com a seguinte ordem do dia: · Apresentação da proposta de criação e constituição da Associação; · Discussão e aprovação do Estatuto Social; · Eleição e posse da primeira Diretoria; · Eleição e posse do Conselho Fiscal, conforme previsto no Estatuto Social. Nepomuceno-MG, 28 de outubro de 2026. Eder Breno Benfica Responsável pela Convocação

ANTT EM PERDÕES

O prefeito Teco, o vice Totonho, o presidente da Câmara Jhonny e os vereadores Luizinho e Wagão, receberam ontem os técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), Allan Milagres e Carlos Alvisi para discutir "in loco" às modificações nos acessos em áreas prioritárias de Perdões.

NOTA À IMPRENSA

Mesa diretora expede ofício para a Comissão de Ética realizar abertura de eventual apuração ético-parlamentar relacionada ao vereador Evandro Oliveira Miranda A Câmara Municipal de Lavras informa que, na tarde desta segunda-feira (28), a Mesa Diretora se reuniu e deliberou pelo encaminhamento do pedido de abertura do processo ético-parlamentar envolvendo o vereador Evandro Oliveira Miranda para análise e avaliação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A medida segue os procedimentos previstos nas normas internas da Casa Legislativa e da Lei Orgânica do Município, garantindo que o processo seja analisado pelo órgão competente, com observância dos princípios legais, do direito à ampla defesa e ao contraditório. A decisão acontece após um cidadão solicitar a representação para instauração de apuração ético-parlamentar e análise de medidas cautelares cabíveis, diante da decretação de prisão preventiva do parlamentar citado, ocorrida em 16 de setembro de 2026. Isso posto, a Comissão de...