O Corvo-Veloz | Quem lê, sabe primeiro | sebasfilho@gmail.com

O conselheiro Mauri José Torres Duarte assumiu, nesta segunda-feira, 18, a Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) em sessão solene, que contou com a presença de inúmeras autoridades. Em seu discurso de posse, Mauri Torres explicou que sua gestão será pautada em dois pilares: a efetividade do controle interno do jurisdicionado (órgãos e entidades fiscalizadas pelo Tribunal) e a eficácia no acompanhamento das receitas públicas.  Para isso, ele defendeu um “Tribunal democrático, aberto e que seja uma extensão da gestão de seus jurisdicionados”. Tomaram posse, ainda, o vice-presidente José Alves Viana e o corregedor Gilberto Diniz. O novo presidente explicou que irá investir na atuação pedagógica do Tribunal e disse que as ações de controle serão nesse sentido, não descartando a ação punitiva, caso seja necessária. Torres também deu as boas-vindas aos novos servidores que ingressaram no Tribunal neste mês. “Eles irão trazer sabedoria e oxigena...

Contas de 2019 do Governo Zema terá Durval Ângelo como relator e Cláudio Terrão como revisor Em sessão plenária, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) elegeram nesta quarta-feira, 19, os novos presidente, vice-presidente e corregedor da Casa no biênio 2019-2020.  Por unanimidade e seguindo a tradição da Corte de Contas, pela qual o vice torna-se titular no biênio seguinte, foi escolhido como próximo presidente o conselheiro Mauri Torres. José Alves Viana será o novo vice-presidente, e Gilberto Diniz, o corregedor.  A reunião foi presidida pelo atual presidente, Cláudio Terrão, e os votos foram apurados pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC-MG), Elke Andrade. O colegiado ainda designou o conselheiro Durval Ângelo para assumir o cargo de ouvidor. Em seguida, o Tribunal Pleno sorteou os nomes dos conselheiros e conselheiros-substitutos que vão compor as câmaras do TCEMG a partir de 2019.  A primeira Câmara será ...

Depois de sete horas de sessão, a apreciação do processo referente às contas de 2017 do governador Fernando Pimentel (PT) no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) foi suspensa por um pedido de vista do conselheiro Durval Ângelo, quinto dos seis componentes da Corte de Contas a emitir voto.  A análise estava ocorrendo em sessão extraordinária desta quarta-feira, 5, com a finalidade de emitir parecer prévio sobre o processo referente ao Balanço Geral do Estado. O resultado parcial apresentou empate, tendo os conselheiros Sebastião Helvecio (relator do processo) e Mauri Torres votado pela aprovação das contas com ressalvas, enquanto os conselheiros Gilberto Diniz (revisor do processo) e José Alves Viana votaram pela rejeição.  Faltam apenas os votos dos conselheiros Durval Ângelo, autor do pedido de vistas, e Wanderley Ávila para a emissão do parecer prévio que será remetido para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.  Em caso de empat...

As contas de 2017 do governador Fernando Pimentel (PT) serão apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), amanhã, quarta-feira, 5, às 14h. Em sessão extraordinária, a corte vai analisar o processo nº 1.040.601, Balanço Geral do Estado, que tem relatoria do conselheiro Sebastião Helvecio e como revisor o conselheiro Gilberto Diniz.  É dever do Tribunal emitir um parecer prévio ao julgamento definitivo das contas, que é feito pela Assembleia. Nele, o órgão opina pela aprovação, rejeição ou aprovação com ressalvas. Complementa o documento uma série de determinações e recomendações ao Governo do Estado.

Em sessão do último dia 8, os membros do Tribunal Pleno de Contas recordaram e homenagearam a saudosa conselheira Adriene Andrade, falecida prematuramente em 16 de abril deste ano. Ela foi a primeira conselheira da história do TCEMG.  O conselheiro Sebastião Helvecio tomou a iniciativa de lembrar os colegas da biografia da primeira mulher a presidir a Corte de Contas mineira. Emocionado, ele trouxe à memória “a doçura com que tratava a todos, a alegria transmitida no sorriso, a confiança que despertava em nós”.  Na mesma oportunidade, Helvecio apresentou à Presidência um projeto de resolução com o objetivo de denominar o segundo andar do Edifício Central Suricato, do Tribunal, como Centro de Fiscalização Integrada e Inteligência Conselheira Adriene Andrade. Ao receber a proposição, o presidente Cláudio Terrão afirmou que “gostaria de colocá-la logo em votação”.  E completou: “tenho certeza que, por unanimidade, aprovaríamos a sua proposta. Mas não tenho ...

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) emitiu parecer prévio pela rejeição das contas de 2015 do ex-prefeito de Careaçu (Sul de Minas), Djalma Pelegrini, na sessão da última quinta-feira, 28.  O conselheiro Wanderley Ávila e o conselheiro José Alves Viana acompanharam o voto do relator, conselheiro Gilberto Diniz. Conforme assinalou o relator em seu voto (processo nº 987.071), o empenhamento de despesas além dos créditos autorizados, no valor de R$77.634,01, e a execução de despesas em montante superior às autorizadas por crédito orçamentário concedido, no montante de R$482.742,86, “contrariam o disposto no art. 59 da Lei nº 4.320, de 1964, e o inciso II do art. 167 da Constituição da República. O conselheiro Gilberto Diniz ainda ressaltou que a “a manifestação deste Colegiado sob a forma de parecer prévio não impede a apreciação posterior de atos relativos ao mencionado exercício financeiro, em virtude de representação, denúncia ...

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão realizada na última sexta-feira, 15, determinou a devolução de R$ 48.613,91 (devidamente atualizado e acrescido de juros) aos cofres do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Três Pontas, no Sul de Minas.  A restituição deverá ser feita pessoalmente e solidariamente pelo agente arrecadador de contas de consumo de água, Papelaria Central Ltda.; pelo diretor do SAAE à época da apuração do dano, Miguel Bertozzi Mesquita de Oliveira; e pelo então chefe administrativo e financeiro da autarquia, Júlio César da Silva.  O voto do conselheiro relator Wanderley Ávila [foto] foi acompanhado pelos conselheiros Gilberto Diniz e José Alves Viana. De acordo com o voto, faltou o “necessário controle sobre os lançamentos contábeis dos depósitos realizados à conta do SAAE” e, por isso, os repasses feitos pelo agente arrecadador estavam menores que os arrecadados.  Os prejuízos for...