Uma decisão liminar da Justiça em Caxambu, n Sul de Minas, suspendeu a atividade de propaganda volante na cidade. Os chamados carros e motos de som estão fora de circulação. De acordo com as informações que constam no processo, a polêmica começou no ano passado quando foi impetrada na justiça uma ação devido aos excessos dos carros da propaganda eleitoral. De lá pra cá o processo continua correndo na Justiça. A Prefeitura foi acionada, pois existe uma Lei Municipal de número 1.346/97 que regulamenta a atividade. Numa das etapas do processo o Município teria respondido a Justiça que não tinha como fiscalizar a atividade, o que acabou gerando a decisão de suspender o serviço de forma liminar.
Segundo um dos empresários do ramo, o publicitário João Carlos Junqueira, o que parece é que a ditadura voltou: -“Nós geramos empregos, impostos, fazemos um serviço à comunidade e estamos sendo punidos por isso. Hoje nós já trabalhamos dentro da Lei, com som no máximo a 70 decibéis e não vemos que causamos prejuízos para ninguém” – afirma revoltado. O publicitário disse também que vai a Câmara de vereadores pedir apoio e cobrar uma atitude em relação ao caso. –“É uma questão social. Nós estamos trabalhando e sustentamos nossas famílias com este serviço. Se houve excesso de som em campanha eleitoral, não foi causado por nós” – afirma. Ainda de acordo com o empresário, ele e os outros proprietários de serviço de propaganda estão em busca de uma forma legal de retomar a atividade, provavelmente entrando com uma ação na Justiça.
-“Nós poderemos inclusive requerer que outras atividades de som como shows na praça e nos clubes também sejam suspensos ou realizados em 70 decibéis. Para vocês terem uma idéia um caminhão que passa com o motor desregulado faz mais barulho do que uma propaganda volante.” - conta o publicitário. Segundo informações extras oficiais, o Município tem ainda 15 dias para recorrer da decisão e tentar derrubar a liminar que proíbe a circulação dos veículos de propaganda volante. “Já foi comprovado que um dos meios mais eficazes de comunicação é a propaganda volante. A própria Prefeitura utiliza o serviço para avisos diversos. Feita com responsabilidade, com respeito, obedecendo a Lei, os horários, a altura do volume, é um serviço digno que presta uma ajuda ao cidadão. E hoje nós, que trabalhamos nesta atividade de forma legal e honesta estamos proibidos de atuar” – desabafa Junqueira.
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