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Exclusivo: O REPASSE DO FPM EM LAVRAS

Por Sebastião Filho
Com a nova desoneração do IPI, a grave crise econômica que os municípios têm passado desde o segundo trimestre deste ano tende a se agravar. A medida do Governo Federal vai representar uma perda de R$ 188 milhões no Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Para Minas Gerais, essa redução vai significar um prejuízo de mais de R$ 26 milhões
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado as quedas constantes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que fecha este mês com o pior resultado do ano quando comparado a 2011. O repasse referente ao 3º decêndio do mês de outubro será creditado na conta das prefeituras brasileiras na terça-feira, 30 de outubro. Em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse de outubro será de R$ 1.195.954.416. 

Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.494.943.021.Este repasse é 1,8% menor do que o valor que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) havia previsto no início de outubro, fazendo com que o mês feche com um repasse efetivo 19% menor que o do mesmo período do ano passado. O FPM de 2012 acumula desde o início do ano até outubro um total de R$ 53,3 bilhões. Este valor é 2,81% menor, em termos reais, que o acumulado no mesmo período de 2011. 

Meio expediente
De acordo com presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os repasses do FPM, que começaram o ano com previsão de R$ 77 bilhões, já foram reestimados em menos de R$ 70 bilhões. Ele também disse que as desonerações causarão um impacto superior a de R$ 1,5 bilhão nos repasses às prefeituras, pelos dados da entidade. Com as quedas do FPM, prefeituras em vários Estados estão adotando o meio expediente para conter gastos. Os prefeitos temem não conseguir cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o presidente da CNM alerta que muitos prefeitos terão essa dificuldade. “Eles correm o risco de virar ficha suja. E o maior impacto é na Saúde e na Educação”, disse.

Veja como foi o repasse do FPM para Lavras nos meses de agosto, setembro e outubro de 2011:

 Lavras - MG
agosto/2011
Decêndio 1º 2º 3º Total
FPM 1.081.597,94 151.970,34 480.594,16 1.714.162,44
ITR 458,09 135,36 67,55 661,00
IOF 0,00 0,00 0,00 0,00
CIDE 0,00 0,00 0,00 0,00
FEX 0,00 0,00 0,00 0,00
ICMS LC 87/96 0,00 0,00 13.339,93 13.339,93
ICMS LC 87/96-1579 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNDEF 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNDEB 766.957,00 552.163,83 392.196,79 1.711.317,62
Total 1.849.013,03 704.269,53 886.198,43 3.439.480,99
 Lavras - MG
setembro/2011
Decêndio 1º 2º 3º Total
FPM 719.991,83 154.360,58 494.117,64 1.368.470,05
ITR 905,65 0,00 7.551,42 8.457,07
IOF 0,00 0,00 0,00 0,00
CIDE 0,00 0,00 0,00 0,00
FEX 0,00 0,00 0,00 0,00
ICMS LC 87/96 0,00 0,00 13.339,93 13.339,93
ICMS LC 87/96-1579 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNDEF 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNDEB 525.638,35 893.309,52 215.111,93 1.634.059,80
Total 1.246.535,83 1.047.670,10 730.120,92 3.024.326,85
 Lavras - MG
outubro/2011
Decêndio 1º 2º 3º Total
FPM 846.005,32 269.066,35 683.685,55 1.798.757,22
ITR 0,00 24.085,55 315,90 24.401,45
IOF 0,00 0,00 0,00 0,00
CIDE 0,00 64.895,68 0,00 64.895,68
FEX 0,00 92.817,29 0,00 92.817,29
ICMS LC 87/96 0,00 0,00 13.339,93 13.339,93
ICMS LC 87/96-1579 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNDEF 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNDEB 307.939,09 1.032.522,09 399.382,46 1.739.843,64
Total 1.153.944,41 1.483.386,96 1.096.723,84 3.734.055,21


Veja como foi o repasse do FPM para Lavras nos últimos três meses de 2012: 

 Lavras - MG
agosto/2012
Decêndio 1º 2º 3º Total
FPM 959.605,99 158.564,17 519.804,39 1.637.974,55
ITR 205,92 21,49 45,76 273,17
IOF 0,00 0,00 0,00 0,00
CIDE 0,00 0,00 0,00 0,00
FEX 0,00 0,00 0,00 0,00
ICMS LC 87/96 0,00 0,00 13.526,19 13.526,19
ICMS LC 87/96-1579 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNDEF 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNDEB 635.182,49 699.502,45 491.320,69 1.826.005,63
Total 1.594.994,40 858.088,11 1.024.697,03 3.477.779,54
 Lavras - MG
setembro/2012
Decêndio 1º 2º 3º Total
FPM 721.651,68 145.247,62 566.304,39 1.433.203,69
ITR 1.267,52 2.749,15 7.291,77 11.308,44
IOF 0,00 0,00 0,00 0,00
CIDE 0,00 0,00 0,00 0,00
FEX 0,00 0,00 0,00 0,00
ICMS LC 87/96 0,00 0,00 0,00 0,00
ICMS LC 87/96-1579 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNDEF 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNDEB 299.162,75 1.112.219,33 400.704,55 1.812.086,63
Total 1.022.081,95 1.260.216,10 974.300,71 3.256.598,76
 Lavras - MG
outubro/2012
Decêndio 1º 2º 3º Total
FPM 810.633,56 181.515,41 0,00 992.148,97
ITR 25.782,83 1.070,49 0,00 26.853,32
IOF 0,00 0,00 0,00 0,00
CIDE 6.308,72 0,00 0,00 6.308,72
FEX 0,00 0,00 0,00 0,00
ICMS LC 87/96 13.526,19 0,00 0,00 13.526,19
ICMS LC 87/96-1579 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNDEF 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNDEB 746.455,80 665.457,84 0,00 1.411.913,64
Total 1.602.707,10 848.043,74 0,00 2.450.750,84
*no mês de outubro/2012 ainda não foi computada a terceira parcela dos repasses, ainda não disponível para consulta.
*a partir de 1998, dos valores do FPM, FPE, IPI-Exportação e ICMS LC 87/96, já está descontada a parcela de 15 % (quinze por cento) destinada ao FUNDEF.
*apartir 2007, dos valores do FPM, FPE, IPI-Exportação e ICMS LC 87/96 e do ITR, já estão descontados da parcela destinada ao FUNDEB. 
com Agência CNM, AMM e STN
produção Sebastião Filho

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