Vigilância Sanitária chegou a interditar os alojamentos por considerá-los impróprios para habitação humana
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho, com apoio da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizaram na última quinta-feira, 7 de julho, uma operação para reprimir a prática de trabalho escravo em uma fazenda, localizada na zona rural do município de Machado, sul de Minas Gerais.
Dedicada ao cultivo de café, a fazenda conta com trabalhadores rurais empregados e em sistema de parceria. Seu proprietário, o fazendeiro, foi preso em flagrante.
Durante a inspeção, procuradores da República e do Trabalho constataram a existência de condições degradantes de trabalho, com alojamentos precários, restrição da liberdade por dívidas contraídas pelo empregado, ausência de pagamento de remuneração mínima, alimentação insuficiente e fornecimento de bebidas alcoólicas durante o horário de serviço.
Um dos empregados foi encontrado sob efeito de embriaguez, com grande dificuldade para andar e falar, embora já fossem 9h30 da manhã.
Uma testemunha ouvida pelos procuradores afirmou que os empregados trabalham sempre embriagados e que a bebida alcoólica seria fornecida pelo próprio fazendeiro.
Os alojamentos estavam em péssimas condições de higiene, com frestas e buracos nas portas e janelas, portanto, sem quaisquer condições de vedação e segurança.
Nas camas, pedaços de espuma rasgados e sujos faziam às vezes de colchões. Na cozinha, não havia mínimas condições higiênicas de conservação e guarda dos alimentos.
As instalações sanitárias estavam totalmente sujas, sem água limpa, sem papel higiênico e sem qualquer recipiente para coleta de lixo.
A água destinada ao consumo dos trabalhadores provinha de uma cisterna de concreto sem cobertura superior: o resultado é que dentro dela foram encontrados, além de mato e plantas crescendo em suas paredes, frutas podres e até um pássaro morto boiando na água.
Fiscais da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Machado que também auxiliaram a operação, interditaram os alojamentos devido às "condições precárias e insalubres", o que as torna "impróprias para habitação humana".
O relatório de inspeção sanitária registrou: "o ambiente é sujo, instalações sanitárias quebradas, entupidas e impróprias para uso, esgoto corre a céu aberto, a cozinha é precária, suja, com paredes pretas de fumaça, com fogão a lenha quebrado".
Dívidas de R$ 24 mil
Outra grave ilegalidade constatada durante a operação foi a ausência de pagamento da remuneração no mínimo legal: os empregados só recebiam entre 40 a 150 reais por mês.
O inusitado é que essas mesmas pessoas constavam de alguns documentos encontrados na propriedade como associadas a uma Cooperativa de Cafeicultores da região.
Segundo tais documentos, os empregados, pessoas extremamente simples, com pouco ou nenhum conhecimento sobre o mercado de negócios, haviam recebido valores elevados de adiantamento em títulos de crédito para a safra de café. Um dos empregados possuía títulos de crédito de quase 25 mil reais.
Não é a primeira vez que o fazendeiro é autuado por redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo.
Em dezembro do ano passado, foram resgatados 16 trabalhadores, dos quais pelo menos três estavam novamente prestando serviços na fazenda.
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