Advogado do ex-presidente diz que, na falta de provas, juiz de Curitiba recorreu à teoria explacionista, baseada apenas em hipóteses e argumentos
"Nós temos a prova da inocência. Diante de um quadro como esse qualquer juiz deste país teria o dever de reconhecer a inocência. Isso não ocorreu no caso do presidente Lula devido a ausência de imparcialidade e daquilo que chamamos de lawfare)".
Cristiano Martins e Valeska Teixeira, advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concederam entrevista coletiva no início da noite da última quarta-feira, 12, após o juiz Sergio Moro anunciar sua sentença condenando o ex-presidente Lula.
Cristiano Martins disse que tomou conhecimento da sentença durante uma audiência na própria vara de Curitiba, com o juiz Sergio Moro, às 15h40.
Cristiano destacou que a sentença não é embasada em nenhuma prova a não ser o depoimento do co-réu Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS, e da "teoria explacionista".
Essa teoria foi defendida pelo procurador Deltan Dallagnol na peça acusatória, na qual ele admite a falta de provas.
"Na falta de provas, como foi reconhecido pelo proprio MPF, o juiz aplicou aquilo que Delagnoll chama de teoria explacionista, o que signifca condenacao sem provas, baseadas em hipóteses e argumentos".
É uma sentença ilegítima e será revertida
"Não é possível condenar alguém sem provas, sem qualquer argumento que possa indicar a culpa. Leia-se e releia-se a sentença: não há aqui um único elemento para justificar essa condenação, a não ser a menção ao depoimento de Leo Pinheiro e a teoria explacionista. É uma sentença ilegítima e acreditamos que será revertida em algum momento", disse Cristiano.
O advogado do ex-presidente ressalvou, no entanto, que a instância recursal até agora não foi capaz de impedir as injustiças desse processo e que um juiz imparcial comandasse o julgamento até aqui.
Questionada sobre o número de recursos, a advogada Valeska Teixeira foi direta: "o número de recursos é proporcional ao número de violações [neste processo]"
Prova da inocência
Com base em documentos apresentados ao juiz, Cristiano afirma que "esse apartamento é da OAS e 100% dos direitos financeiros continuam pertencendo à Caixa Econômica Federal".
O juiz, no entanto, dedicou apenas cinco dos 900 parágrafos da sentença a analisar as provas de inocência que foram produzidas pela defesa. Por outro lado, "a sentença pretendeu fazer análise de conduta do ex-presidente Lula enquanto governante. Essa é uma análise política, que é estranha ao objeto da ação e só reforça a natureza política do julgamento".
Cristiano disse ainda que Moro se recusou a admitir provas de um processo correlato que reforçam a inocência de Lula.
"O juiz transfere o ônus probatório ao acusado e faz perguntas [na sentença]. É um cenário de especulação. Um cenário que não se sustenta sob nenhuma prova que tenha sido colhida ao longo do processo".
Os advogados de Lula irão recorrer da sentença, com base nas provas de inocência já apresentadas neste processo.
com assessoria
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